Reparação de danos decorrentes da prática de cartel

• Autor(a) principal: Andrade, Rodolpho Pinto de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/24101
• topic: reparação de danos; cartel; indenização; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

A presente dissertação de mestrado visa a estudar a reparação de danos decorrentes da prática de cartel, a qual é considerada como a mais grave infração à ordem econômica. No primeiro capítulo, será realizada uma introdução dos aspectos econômicos que embasam a prática anticoncorrencial e as características do cartel, bem como examinar-se-á a disciplina jurídica do cartel no direito brasileiro, estudando-se as normas que preveem a responsabilização pela prática de cartel na lei concorrencial. No segundo capítulo, o instituto da responsabilidade civil é examinado assim como os pressupostos da reparação civil (ato ilícito, culpa, nexo causal e dano), a legitimidade ativa e passiva para as ações indenizatórias, a interação entre a responsabilidade civil e o programa de leniência, bem como a prescrição da pretensão indenizatória. O terceiro capítulo pretende analisar as perspectivas do instituto da reparação de danos decorrentes do cartel no panorama jurídico brasileiro. Finalmente, a conclusão procurará expor de maneira sistematizada as principais ideias apresentadas ao longo do trabalho, bem como avaliar o estágio atual da responsabilidade civil por danos decorrentes da prática de cartel no direito brasileiro.