Regime jurídico da relação contratual entre o pequeno investidor e o fundo de investimento
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Texto Completo: | https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1488 |
Resumo: | O presente trabalho tem a finalidade de analisar a relação jurídica estabelecida entre os fundos de investimento e o pequeno investidor. Para isso, faz-se o estudo do fundo de investimento, a sua evolução histórica, suas principais características, bem como a normatização brasileira sobre o tema. Em seguida, o fundo de investimento e a relação jurídica com o pequeno investidor foram analisados sob a ótica do Direito Civil, especialmente quanto aos contratos decorrentes da mencionada relação jurídica e quanto ao instituto do condomínio, bem como sob a ótica do Direito Societário, analisando os direitos e deveres decorrentes da aquisição de cotas do fundo e por fim, sob a ótica do Direito do Consumidor, para verificar as proteções e garantias conferidas ao pequeno investidor. Ao final, discute-se as consequências da aplicação de cada regramento sobre a relação jurídica analisa e enfatizamos o estudo da aplicação das regras das diferentes óticas analisadas na resolução de litígios. |
id |
INSP_76756bf5164785520b2cc831baab8ddf |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.insper.edu.br:11224/1488 |
network_acronym_str |
INSP |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
repository_id_str |
|
spelling |
Agueda, Marina ForghieriRebouças, Rodrigo FernandesSão Paulo2016-09-13T11:26:43Z2021-09-13T01:58:06Z20162016-09-13T11:26:43Z2021-09-13T01:58:06Z20162016https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1488O presente trabalho tem a finalidade de analisar a relação jurídica estabelecida entre os fundos de investimento e o pequeno investidor. Para isso, faz-se o estudo do fundo de investimento, a sua evolução histórica, suas principais características, bem como a normatização brasileira sobre o tema. Em seguida, o fundo de investimento e a relação jurídica com o pequeno investidor foram analisados sob a ótica do Direito Civil, especialmente quanto aos contratos decorrentes da mencionada relação jurídica e quanto ao instituto do condomínio, bem como sob a ótica do Direito Societário, analisando os direitos e deveres decorrentes da aquisição de cotas do fundo e por fim, sob a ótica do Direito do Consumidor, para verificar as proteções e garantias conferidas ao pequeno investidor. Ao final, discute-se as consequências da aplicação de cada regramento sobre a relação jurídica analisa e enfatizamos o estudo da aplicação das regras das diferentes óticas analisadas na resolução de litígios.The present monograph aims to examine the legal regime applicable to the contractual relationship between Brazilian investment trusts and small investor. For this purposes, studies were made on investment trusts, its historical evolution, its main features, as well as the applicable Brazilian regulation. Then, the investment trust and the legal relationship with the small investor were analysed from the perspective of the Brazilian Civil Code, specially concerning contracts resulting from such legal relationship and the institute of condominium, as well as from the perspective of corporate law, analysing the rights and obligations arising from the acquisition of trust quotas and finally, from the perspective of consumer law, to check the protections and guarantees afforded to the small investor. Finally, we discuss the consequences of the application of each law on the legal relationship and also analyse the application of the different perspectives rules for settling disputes.45 f.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessRegime jurídicoFundos de investimentoPequeno investidorLegal regimeInvestment fundRetail investorRegime jurídico da relação contratual entre o pequeno investidor e o fundo de investimentoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTMarina Forghieri Agueda_Trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain104564https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1488/1/Marina%20Forghieri%20Agueda_Trabalho.pdf.txt60b4f834c8df8083713a7fe2264c2d84MD51Marina Forghieri Agueda_AutorizacaoAluno.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1488/2/Marina%20Forghieri%20Agueda_AutorizacaoAluno.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1488/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALMarina Forghieri Agueda_Trabalho.pdfTEXTO COMPLETOapplication/pdf671012https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1488/4/Marina%20Forghieri%20Agueda_Trabalho.pdf1af29152f9596ce70282f4be702d22fcMD54Marina Forghieri Agueda_AutorizacaoAluno.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf182152https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1488/5/Marina%20Forghieri%20Agueda_AutorizacaoAluno.pdf9b7b6d8f0abf0833aee44ff5362aee60MD55THUMBNAILMarina Forghieri Agueda_Trabalho.pdf.jpgMarina Forghieri Agueda_Trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1218https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1488/6/Marina%20Forghieri%20Agueda_Trabalho.pdf.jpg0ba5667bcdec43808543db2b1f7fd96dMD56Marina Forghieri Agueda_AutorizacaoAluno.pdf.jpgMarina Forghieri Agueda_AutorizacaoAluno.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2395https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1488/7/Marina%20Forghieri%20Agueda_AutorizacaoAluno.pdf.jpg23b4bc80f40d610deb144dd8341d6c1dMD5711224/14882022-12-02 13:15:01.037oai:repositorio.insper.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:15:01Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Regime jurídico da relação contratual entre o pequeno investidor e o fundo de investimento |
title |
Regime jurídico da relação contratual entre o pequeno investidor e o fundo de investimento |
spellingShingle |
Regime jurídico da relação contratual entre o pequeno investidor e o fundo de investimento Agueda, Marina Forghieri Regime jurídico Fundos de investimento Pequeno investidor Legal regime Investment fund Retail investor |
title_short |
Regime jurídico da relação contratual entre o pequeno investidor e o fundo de investimento |
title_full |
Regime jurídico da relação contratual entre o pequeno investidor e o fundo de investimento |
title_fullStr |
Regime jurídico da relação contratual entre o pequeno investidor e o fundo de investimento |
title_full_unstemmed |
Regime jurídico da relação contratual entre o pequeno investidor e o fundo de investimento |
title_sort |
Regime jurídico da relação contratual entre o pequeno investidor e o fundo de investimento |
author |
Agueda, Marina Forghieri |
author_facet |
Agueda, Marina Forghieri |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Agueda, Marina Forghieri |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Rebouças, Rodrigo Fernandes |
contributor_str_mv |
Rebouças, Rodrigo Fernandes |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Regime jurídico Fundos de investimento Pequeno investidor Legal regime Investment fund Retail investor |
topic |
Regime jurídico Fundos de investimento Pequeno investidor Legal regime Investment fund Retail investor |
description |
O presente trabalho tem a finalidade de analisar a relação jurídica estabelecida entre os fundos de investimento e o pequeno investidor. Para isso, faz-se o estudo do fundo de investimento, a sua evolução histórica, suas principais características, bem como a normatização brasileira sobre o tema. Em seguida, o fundo de investimento e a relação jurídica com o pequeno investidor foram analisados sob a ótica do Direito Civil, especialmente quanto aos contratos decorrentes da mencionada relação jurídica e quanto ao instituto do condomínio, bem como sob a ótica do Direito Societário, analisando os direitos e deveres decorrentes da aquisição de cotas do fundo e por fim, sob a ótica do Direito do Consumidor, para verificar as proteções e garantias conferidas ao pequeno investidor. Ao final, discute-se as consequências da aplicação de cada regramento sobre a relação jurídica analisa e enfatizamos o estudo da aplicação das regras das diferentes óticas analisadas na resolução de litígios. |
publishDate |
2016 |
dc.date.submitted.none.fl_str_mv |
2016 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2016-09-13T11:26:43Z 2021-09-13T01:58:06Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2016 2016-09-13T11:26:43Z 2021-09-13T01:58:06Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2016 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1488 |
url |
https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1488 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
45 f. |
dc.coverage.spatial.pt_BR.fl_str_mv |
São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER instname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER) instacron:INSPER |
instname_str |
Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER) |
instacron_str |
INSPER |
institution |
INSPER |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1488/1/Marina%20Forghieri%20Agueda_Trabalho.pdf.txt https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1488/2/Marina%20Forghieri%20Agueda_AutorizacaoAluno.pdf.txt https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1488/3/license.txt https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1488/4/Marina%20Forghieri%20Agueda_Trabalho.pdf https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1488/5/Marina%20Forghieri%20Agueda_AutorizacaoAluno.pdf https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1488/6/Marina%20Forghieri%20Agueda_Trabalho.pdf.jpg https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1488/7/Marina%20Forghieri%20Agueda_AutorizacaoAluno.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
60b4f834c8df8083713a7fe2264c2d84 e1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 1af29152f9596ce70282f4be702d22fc 9b7b6d8f0abf0833aee44ff5362aee60 0ba5667bcdec43808543db2b1f7fd96d 23b4bc80f40d610deb144dd8341d6c1d |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER) |
repository.mail.fl_str_mv |
biblioteca@insper.edu.br || |
_version_ |
1791085951312723968 |