Período de silêncio: o Artigo 48 da Instrução CVM N. 400/2003 e o princípio do full disclosure
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Texto Completo: | https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2322 |
Resumo: | Este artigo tem por objetivo analisar a relevância e a eficácia do período de silêncio nos tempos atuais como um mecanismo de proteção dos investidores contra a assimetria de informações durante ofertas públicas de valores mobiliários e analisar a relação entre o período de silêncio e o princípio do full disclosure, os quais, à primeira vista, parecem antagônicos. O artigo pretende abordar brevemente o conceito, os tipos e os procedimentos das ofertas públicas de valores mobiliários, assim como a regulação do mercado de capitais no Brasil, incluindo comentários a respeito da Comissão de Valores Mobiliários e suas respectivas funções fiscalizadora e disciplinar. Em seguida, o artigo abordará o tema da divulgação de informações pelas companhias ofertantes, o qual tem como base o princípio do full disclosure. A partir disso, o período de silêncio será explorado com mais profundidade por meio da análise conceitual, normativa e jurisprudencial, culminando em uma análise crítica acerca de sua efetividade. Ao final, será apresentada a conclusão e o posicionamento sobre a efetividade do período de silêncio nos dias de hoje. |
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Vianna, Guilherme Debeuz de BritoRoque, Pamela Gabrielle Romeu GomesRoque, Pamela Gabrielle Romeu GomesSão Paulo2019-07-26T22:44:15Z2021-09-13T02:14:29Z20192019-07-26T22:44:15Z2021-09-13T02:14:29Z20192019https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2322Este artigo tem por objetivo analisar a relevância e a eficácia do período de silêncio nos tempos atuais como um mecanismo de proteção dos investidores contra a assimetria de informações durante ofertas públicas de valores mobiliários e analisar a relação entre o período de silêncio e o princípio do full disclosure, os quais, à primeira vista, parecem antagônicos. O artigo pretende abordar brevemente o conceito, os tipos e os procedimentos das ofertas públicas de valores mobiliários, assim como a regulação do mercado de capitais no Brasil, incluindo comentários a respeito da Comissão de Valores Mobiliários e suas respectivas funções fiscalizadora e disciplinar. Em seguida, o artigo abordará o tema da divulgação de informações pelas companhias ofertantes, o qual tem como base o princípio do full disclosure. A partir disso, o período de silêncio será explorado com mais profundidade por meio da análise conceitual, normativa e jurisprudencial, culminando em uma análise crítica acerca de sua efetividade. Ao final, será apresentada a conclusão e o posicionamento sobre a efetividade do período de silêncio nos dias de hoje.This paper aims to analyze the relevance and effectiveness of the quiet period in the present times as a mechanism to protect investors against the asymmetry of information during public offerings of securities and to analyze the relation between the quiet period and the principle of full disclosure, which, at first glance, seem antagonistic. The paper intends to briefly address the concept, types, and procedures of public offerings of securities, as well as the regulation of the capital market in Brazil, including comments regarding the Brazilian Securities and Exchange Commission (“Comissão de Valores Mobiliários”) and its respective supervisory and disciplinary functions. Next, the article will discuss the issue of information disclosure by the offeror companies, which is based on the principle of full disclosure. From this, the quiet period will be explored in more depth through conceptual, normative, and jurisprudential analysis, culminating in a critical analysis of its effectiveness. Finally, it will be presented the conclusion and the positioning on the effectiveness of the quiet period in the present times.44 f.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessMercado de Capitais; Período de silêncio; Princípio do full disclosure; Ofertas públicas de valores mobiliários; Divulgação de informações; Regulação do mercado de capitais; Processo administrativo sancionadorPeríodo de silêncio: o Artigo 48 da Instrução CVM N. 400/2003 e o princípio do full disclosureinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTGUILHERME DEBEUZ DE BRITO VIANNA_trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain102911https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2322/1/GUILHERME%20DEBEUZ%20DE%20BRITO%20VIANNA_trabalho.pdf.txt27aa296821d47dd849c0e2e07f27080eMD51GUILHERME DEBEUZ DE BRITO VIANNA_termo.pdf.txtExtracted texttext/plain1https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2322/2/GUILHERME%20DEBEUZ%20DE%20BRITO%20VIANNA_termo.pdf.txt68b329da9893e34099c7d8ad5cb9c940MD52GUILHERME DEBEUZ DE BRITO VIANNA__termo.pdf.txtExtracted texttext/plain1https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2322/3/GUILHERME%20DEBEUZ%20DE%20BRITO%20VIANNA__termo.pdf.txt68b329da9893e34099c7d8ad5cb9c940MD53LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2322/4/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD54ORIGINALGUILHERME DEBEUZ DE BRITO VIANNA_trabalho.pdfapplication/pdf781019https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2322/5/GUILHERME%20DEBEUZ%20DE%20BRITO%20VIANNA_trabalho.pdf3c72a9a9ad76164cec2885ec92b3a595MD55GUILHERME DEBEUZ DE BRITO VIANNA_termo.pdfINDISPONÍVEL - 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