Valores mobiliários de emissão das sociedades por ações
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32794 |
Resumo: | The present study aims to analyze the securities provided in subparagraph I and III of article 2 of Law 6.375/1976, as well as to analyze their form of regulation. From the delimitation of the theme, it is to expose the peculiarities of shares, debentures, subscription bonuses and BDR. The second part of the study was focused on the role of the Securities Commission (CVM in Brazilian), its objective in the stock market and the functioning of the sanctioning administrative process, as a way of combating crimes and infractions in the securities market. In the first part of the study, it was made brief historical introduction of securities in Brazil and the legislative changes that culminated in the current legal system on the subject was carried out. Finally, some structural characteristics of the Securities Commission were presented, in order to understand its functioning in a more organizational way |
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Finkelstein, Maria Eugênia ReisBasso, Clara Montanha2023-06-07T21:09:20Z2023-06-07T21:09:20Z2022-10-31Basso, Clara Montanha. Valores mobiliários de emissão das sociedades por ações. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32794The present study aims to analyze the securities provided in subparagraph I and III of article 2 of Law 6.375/1976, as well as to analyze their form of regulation. From the delimitation of the theme, it is to expose the peculiarities of shares, debentures, subscription bonuses and BDR. The second part of the study was focused on the role of the Securities Commission (CVM in Brazilian), its objective in the stock market and the functioning of the sanctioning administrative process, as a way of combating crimes and infractions in the securities market. In the first part of the study, it was made brief historical introduction of securities in Brazil and the legislative changes that culminated in the current legal system on the subject was carried out. Finally, some structural characteristics of the Securities Commission were presented, in order to understand its functioning in a more organizational wayO presente trabalho tem como objetivo analisar os valores mobiliários dispostos nos incisos I e III do artigo 2º da Lei 6.375/1976, bem como analisar a sua forma de regulamentação. A partir da delimitação do tema, buscou-se expor as peculiaridades das ações, das debêntures, do bônus de subscrição e dos certificados de depósito de valores mobiliário. O segundo enfoque do trabalho foi voltado para o papel da Comissão de Valores Mobiliários, seu objetivo no mercado de valores e o funcionamento do processo administrativo sancionador, como forma de se combater os crimes e infrações no mercado mobiliário. Na primeira parte do trabalho foi realizado ainda uma breve introdução histórica dos valores mobiliários no Brasil e as mudanças legislativas que culminaram no atual ordenamento jurídico sobre o tema. Por fim, foram apresentadas algumas características estruturais da Comissão de Valores Mobiliários, a fim de se entender o seu funcionamento de forma mais organizacionalporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOValores mobiliáriosComissão de valores mobiliáriosProcesso administrativo sancionadorFull disclosureMercado de capitaisSecuritiesSecurities commissionSanctioning administrative processFull disclosureCapital marketValores mobiliários de emissão das sociedades por açõesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALClara Montanha Basso.pdf_Clara Montanha Basso.pdfapplication/pdf4769376https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32794/1/Clara%20Montanha%20Basso.pdf_Clara%20Montanha%20Basso.pdfc06ea4bde0d16fda78c061df83c38b9dMD51TEXTClara Montanha Basso.pdf_Clara Montanha Basso.pdf.txtClara Montanha Basso.pdf_Clara Montanha Basso.pdf.txtExtracted texttext/plain74896https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32794/2/Clara%20Montanha%20Basso.pdf_Clara%20Montanha%20Basso.pdf.txtb930659c80e62b7b049b9ba1b7c84138MD52THUMBNAILClara Montanha Basso.pdf_Clara Montanha Basso.pdf.jpgClara Montanha Basso.pdf_Clara Montanha Basso.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1147https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32794/3/Clara%20Montanha%20Basso.pdf_Clara%20Montanha%20Basso.pdf.jpg166bead2d0f2f15fb12bda5b15ef92d6MD53handle/327942023-06-08 01:06:58.681oai:repositorio.pucsp.br:handle/32794Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-06-08T04:06:58Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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