Regulação da Internet e novos desafios da proteção de direitos constitucionais: o caso do revenge porn

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
Texto Completo: https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/4971
Resumo: O conceito de revenge porn ou pornografia de vingança é ain da carente de delineamento adequado pela doutrina e jurisprudência, a despeito do amplo reconhecimento do alto potencial lesivo da prática para a privacidade e autodeterminação informativa. Um conceito de revenge porn que seja ao mesmo tempo abrangente, preciso e, acima de tudo, focado no respeito à identidade e autonomia da vítima deve con siderar a caracterização de quatro elementos: uma mídia efetivamente mostrando uma pessoa ou grupo de pessoas; o sentimento pessoal das pessoas retratadas de que aquele é um momento íntimo; a falta de au torização por parte dessas pessoas para a disseminação; a disseminação intencional dessa mídia on-line.
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