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A liberdade de expressão nas decisões de primeira instância do TJ-RJ
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Publicado em 2020
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Análise: Legislando certo por linhas tortas
por
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Publicado em 2020
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A realidade das decisões sobre liberdade de expressão, honra e imagem no STF e no STJ
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IVAR
ALBERTO
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Publicado em 2018
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Tema das fake news no Congresso envolve saúde das eleições e o básico da liberdade dos usuários
por
IVAR
ALBERTO
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Publicado em 2021
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5
O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor: dever de informação
por
IVAR
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Publicado em 2012
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Combinando Bibliotecas de Anúncios com Checagem de Fatos para Aumentar a Transparência sobre a Desinformação
por
IVAR
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Publicado em 2021
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Combate a fake news requer critérios democraticamente legítimos
por
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Publicado em 2020
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Combining Ad Libraries with Fact Checking to Increase Transparency of Misinformation
por
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Publicado em 2021
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Armazenamento de metadados é medida cirúrgica em projeto contra as fake news
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Publicado em 2020
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Liberdade de expressão e capacidade comunicativa: um novo critério para resolver conflitos entre direitos fundamentais informacionais
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Publicado em 2018
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Mais garantias de liberdade de expressão aos usuários
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Publicado em 2020
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A sociedade-rede e o estado-rede
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Publicado em 2014
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Regulação da Internet e novos desafios da proteção de direitos constitucionais: o caso do revenge porn
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Publicado em 2018
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14
Livres no estrangeiro, censuradas no Brasil. Uma perspectiva do direito comparado da liberdade de expressão e biografias
por
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Publicado em 2013
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15
E-codemocracia o estado ambiental articulado em um estado-rede e o direito fundamental de acesso à internet como elementos da proteção procedimental do meio ambiente no cyberespaço...
por
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ALBERTO
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Publicado em 2015
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16
Deferência ao fiscal da lei? A probabilidade de sucesso do PGR nas ações diretas de inconstitucionalidade
por
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Publicado em 2016
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17
O que os olhos não veem, as câmeras monitoram: reconhecimento facial para segurança pública e regulação na América Latina
por
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Publicado em 2021
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18
Questões candentes da reforma trabalhista de 2017: percepções e realidade do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
por
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Publicado em 2020
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19
Análise: Fux pode corrigir próprios erros do passado
por
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Publicado em 2020
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20
Suspensão do repasse de dados ao IBGE é boa e má notícia, analisa Ivar A. Hartmann
por
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Publicado em 2020
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