Aspectos societários na Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017)
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Texto Completo: | https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2506 |
Resumo: | O presente trabalho possui o desafio de abordar os principais pontos que foram alterados pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017) e que, de alguma forma, impactaram as relações societárias. São eles: i) responsabilidade de sócios retirantes; ii) responsabilidade de empresas sucedidas e sucessoras; iii) nova conceituação atribuída aos chamados grupos econômicos; e iv) a necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Para além de uma análise doutrinária e conceitual, fez-se necessário traçar um paralelo com a aplicação destes assuntos no Direito Comercial, a fim de se estabelecer as suas diferenças e os riscos associados às transações comerciais. Além disso, não obstante tratar-se de uma lei recente, uma detida análise jurisprudencial estará presente no trabalho, com o fito de explorar os entendimentos adotados pelos Tribunais Regionais do Trabalho e, eventualmente, pelo Tribunal Superior do Trabalho acerca das referidas alterações. Com isso, ao menos sobre os aspectos societários, chega-se à conclusão de que a Reforma Trabalhista cumpriu adequadamente o seu papel de conferir uma maior segurança jurídica às sociedades empresárias. |
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Hanna, Matheus EliasKleindienst, Ana Cristina Von GusseckSão Paulo2019-10-22T20:04:35Z2021-09-13T02:16:56Z20192019-10-22T20:04:35Z2021-09-13T02:16:56Z20192019https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2506O presente trabalho possui o desafio de abordar os principais pontos que foram alterados pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017) e que, de alguma forma, impactaram as relações societárias. São eles: i) responsabilidade de sócios retirantes; ii) responsabilidade de empresas sucedidas e sucessoras; iii) nova conceituação atribuída aos chamados grupos econômicos; e iv) a necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Para além de uma análise doutrinária e conceitual, fez-se necessário traçar um paralelo com a aplicação destes assuntos no Direito Comercial, a fim de se estabelecer as suas diferenças e os riscos associados às transações comerciais. Além disso, não obstante tratar-se de uma lei recente, uma detida análise jurisprudencial estará presente no trabalho, com o fito de explorar os entendimentos adotados pelos Tribunais Regionais do Trabalho e, eventualmente, pelo Tribunal Superior do Trabalho acerca das referidas alterações. Com isso, ao menos sobre os aspectos societários, chega-se à conclusão de que a Reforma Trabalhista cumpriu adequadamente o seu papel de conferir uma maior segurança jurídica às sociedades empresárias.This paper has the challenge of approaching the main points that were altered by Law No. 13,467, of July 13, 2017, and that, in some way, had consequences on corporate relations. They are: i) responsibility of withdrawing members; ii) responsibility of succeeded and successor companies; iii) new conceptualization attributed to the so-called economic groups; and iv) the need to institute the incident of disregard of legal personality. Beyond a doctrinal and conceptual analysis, it was necessary to draw a parallel with the application of these issues in Commercial Law, in order to establish their differences and the risks associated with commercial transactions. In addition, although this is a recent law, a careful case-law analysis has been carried out to explore the understandings adopted by the Regional Labor Courts and, eventually, by the Superior Labor Court about these amendments. With this, at least on the corporate aspects, it is concluded that the Labor Reform has adequately fulfilled its role of providing greater legal certainty to business companies.43 f.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessReforma Trabalhista; Sócio Retirante; Sucessão Empresarial; Grupos Econômicos; Desconsideração da Personalidade Jurídica.Aspectos societários na Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTMATHEUS ELIAS HANNA_termo.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2506/1/MATHEUS%20ELIAS%20HANNA_termo.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD51MATHEUS ELIAS HANNA_trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain85736https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2506/2/MATHEUS%20ELIAS%20HANNA_trabalho.pdf.txtb5e5f3777adfa2e3e17f3d66f48051c9MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2506/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALMATHEUS ELIAS HANNA_termo.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf63521https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2506/4/MATHEUS%20ELIAS%20HANNA_termo.pdf950e735d4c134bd456b96983b5c2dca5MD54MATHEUS ELIAS HANNA_trabalho.pdfapplication/pdf584682https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2506/5/MATHEUS%20ELIAS%20HANNA_trabalho.pdf71061aa0dd9eab5cf1611df4700727e0MD55THUMBNAILMATHEUS ELIAS HANNA_termo.pdf.jpgMATHEUS ELIAS HANNA_termo.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1703https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2506/6/MATHEUS%20ELIAS%20HANNA_termo.pdf.jpg6be382957a76c54fdb0779fefe7224adMD56MATHEUS ELIAS HANNA_trabalho.pdf.jpgMATHEUS ELIAS HANNA_trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1131https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2506/7/MATHEUS%20ELIAS%20HANNA_trabalho.pdf.jpg436a3e3718a932271d9abe8102d0bb10MD5711224/25062022-12-02 13:20:11.968oai:repositorio.insper.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:20:11Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false |
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