A redução da protecção do emprego: evolução recente

• Autor(a) principal: Madeira, João Paulo Ferreira
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/8370
• topic: Trabalho; Legislação de protecção do emprego; Flexibilização laboral; Reforma laboral; Labor; Employment protection legislation; Labor market flexibility; Labor market reform

Portugal estabeleceu em 2011 um acordo de financiamento com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, em que as autoridades nacionais se comprometeram com uma reforma laboral de flexibilização do mercado de trabalho. Um dos principais campos de actuação é a redução da protecção do emprego, através da diminuição das indemnizações por cessações de contrato e da facilitação dos despedimentos individuais. A reforma é o culminar de décadas de flexibilização da legislação laboral portuguesa, pelo que o objectivo deste estudo é analisar a evolução anterior da protecção do emprego, os argumentos económicos para as reformas no mercado de trabalho e os eventuais efeitos da actual reforma. Uma vez que decorreu um ano com o mercado de trabalho a funcionar ao abrigo das novas regras de protecção do emprego, o estudo tenta avaliar se já existem mudanças em pontos-chave: segmentação, emprego e desemprego, mobilidade de trabalhadores e práticas de gestão das empresas. Este enquadramento torna-se necessário porque as políticas públicas que regulam o mercado laboral geram divisões na ciência económica, quanto ao papel das instituições do mercado e quanto aos resultados alcançados com a flexibilização.