Aspectos Relevantes do Instrumento para Constituição de Garantia de Cessão Fiduciária de Título de Crédito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Caroline Alves Henrique Bender
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
Texto Completo: https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1912
Resumo: Este artigo visa analisar as dúvidas jurídicas que surgiram com a alta utilização da cessão fiduciária de títulos de crédito como garantia de mútuo bancário. Em um contexto de crise econômica, muitas empresas recorrem a empréstimos bancários, visando a continuidade de seus negócios. Nessas situações, a garantia mais comum --- que supre as necessidades tanto das instituições financeiras quanto as empresas --- é a cessão fiduciária de créditos de titularidade da empresa, seja ele algum contrato, recebível ou direito. Neste artigo será analisado desde o momento que a cessão fiduciária de direitos passou a ser concebida no ordenamento jurídico brasileiro, o seu enquadramento jurídico, seus requisitos de validade e os temas relevantes que foram levados à apreciação do Poder Judiciário. Por fim, se analisará de que forma o instrumento de constituição da cessão fiduciária poderá continuar vigorando tendo em vista a jurisprudência atual sobre seus requisitos e validade.
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Neste artigo será analisado desde o momento que a cessão fiduciária de direitos passou a ser concebida no ordenamento jurídico brasileiro, o seu enquadramento jurídico, seus requisitos de validade e os temas relevantes que foram levados à apreciação do Poder Judiciário. Por fim, se analisará de que forma o instrumento de constituição da cessão fiduciária poderá continuar vigorando tendo em vista a jurisprudência atual sobre seus requisitos e validade.This article aims to analyze the legal doubts that arose with the high use of the fiduciary assignment of bonds as guarantee for bank loans. In a context of economic crisis, many companies resort to bank loans, aiming at the continuity of their business. In these situations, the most common guarantee - which meets the needs of both financial institutions and companies - is the fiduciary assignment of credits owned by the company, be it any contract, receivable or right. This article will analyzed since the moment that the fiduciary assignment of rights began to be conceived in the Brazilian legal system, its legal framework, its validity requirements and the relevant issues that were brought to the appreciation of the Judiciary. Finally, it will be analyzed how the instrument of constitution of the fiduciary assignment may continue in force in view of the current jurisprudence on its requirements and validity.45 f.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessGarantia Bancária, Cessão Fiduciária de Títulos de Crédito, Validade e Aperfeiçoamento da Cessão Fiduciária, Jurisprudência, Individualização dos Títulos Cedidos.Aspectos Relevantes do Instrumento para Constituição de Garantia de Cessão Fiduciária de Título de Créditoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTCAROLINE ALVES HENRIQUE BENDER _Trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain102223https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1912/1/CAROLINE%20ALVES%20HENRIQUE%20BENDER%20_Trabalho.pdf.txt8e3ed69e0adbdaf7cc88f5fa6df69c8dMD51CAROLINE ALVES HENRIQUE BENDER_Autorizacao.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1912/2/CAROLINE%20ALVES%20HENRIQUE%20BENDER_Autorizacao.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1912/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALCAROLINE ALVES HENRIQUE BENDER _Trabalho.pdfapplication/pdf922393https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1912/4/CAROLINE%20ALVES%20HENRIQUE%20BENDER%20_Trabalho.pdf0fbe61770742a9783886482d7d0d2b94MD54CAROLINE ALVES HENRIQUE BENDER_Autorizacao.pdfINDISPONÍVEL - 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