Alienação fiduciária aspectos processuais controvertidos

• Autor(a) principal: Spina, Thiago Armando
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31560
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Alienação fiduciária; Renúncia tácita; Execução genérica; Instrumento de cessão fiduciária de duplicatas; Crédito futuro; Individualização do título correlato

O presente trabalho tem por finalidade trazer à tona duas questões controvertidas acerca do instituto da alienação fiduciária e que diariamente são debatidas em nossos Tribunais, a saber: (i) a possibilidade de o credor fiduciário ingressar com ação executiva genérica, ou seja, sem direcionamento específico para os bens que constituem a garantia prestada, sem que tal ato acarrete na renúncia, ainda que tácita, da aludida garantia; (ii) a possibilidade de a cessão fiduciária em garantia de Cédula de Crédito Bancário recair sobre um crédito futuro, o que impossibilita a especificação do correlato título, já que ainda não emitido. Por mais que a matéria esteja longe de ser pacificada, o presente estudo tem por finalidade apresentar ponto de vista pautado no princípio da boa-fé que regula as relações jurídicas, apontando severas críticas à cultura de justiça pró-devedor