Deveres e responsabilidades do presidente do órgão de deliberação assemblear nas sociedades anônimas brasileiras
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Texto Completo: | https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2496 |
Resumo: | O presente trabalho tem por escopo analisar as competências do presidente da assembleia geral na Lei nº 6.404/76, que rege as sociedades por ações no Brasil. Serão expostos os limites de atuação do presidente da mesa, seja na condução da assembleia, na interpretação do acordo de acionistas, na proibição de voto ou na recusa em computá-lo. Delineados os limites de atuação do presidente, o presente trabalho buscará analisar os mecanismos legais e a forma de responsabilização dos membros da mesa, além dos princípios a serem seguidos nesse contexto. Ao final do trabalho, se buscará traçar um panorama sobre o comportamento ideal do presidente do órgão deliberativo, a fim de que se faça cumprir as previsões que regem as assembleias e os acordos de sócios, sempre em benefício da companhia, atendendo também aos princípios da Lei das S.A., dentre os quais aqueles que conferem proteção ao minoritário e coíbem o abuso pelo acionista controlador. |
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Zara, Nikolas de Moraes RegoKleindienst, Ana Cristina Von GusseckKleindienst, Ana Cristina Von GusseckSão Paulo2019-10-22T00:02:32Z2021-09-13T02:16:54Z20192019-10-22T00:02:32Z2021-09-13T02:16:54Z20192019https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2496O presente trabalho tem por escopo analisar as competências do presidente da assembleia geral na Lei nº 6.404/76, que rege as sociedades por ações no Brasil. Serão expostos os limites de atuação do presidente da mesa, seja na condução da assembleia, na interpretação do acordo de acionistas, na proibição de voto ou na recusa em computá-lo. Delineados os limites de atuação do presidente, o presente trabalho buscará analisar os mecanismos legais e a forma de responsabilização dos membros da mesa, além dos princípios a serem seguidos nesse contexto. Ao final do trabalho, se buscará traçar um panorama sobre o comportamento ideal do presidente do órgão deliberativo, a fim de que se faça cumprir as previsões que regem as assembleias e os acordos de sócios, sempre em benefício da companhia, atendendo também aos princípios da Lei das S.A., dentre os quais aqueles que conferem proteção ao minoritário e coíbem o abuso pelo acionista controlador.The current work aims at analyzing the competences of the chairperson from general meetings under Law 6,404/76, which regulates corporations in Brazil. It will be covered the limits of the president’s actions while conducting the general meeting, interpreting the shareholders’ agreement, prohibiting votes and refusing to consider them. After outlining the limitation of the chairperson’s duties, this work will analyze the legal measures and liability aspects regarding the chair members, as well as the principles that must be followed in this context. Finally, this work will try to outline a standard of proper behavior of the chairperson from general meetings in Brazilian corporations, in order to fulfill corporate legal provisions that regulate these meetings and shareholder’s agreements. This will help improving companies’ protection in light of the principles set forth under the Brazilian Corporation Law (i.e. protection of minority shareholder and prohibition of malpractices by controlling shareholders).54 f.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessDireito Societário. Presidente da Assembleia. Competência. Responsabilidade. Acordo de Acionistas. Abuso. Exercício do Direito de Voto. Conflito de Interesses.Deveres e responsabilidades do presidente do órgão de deliberação assemblear nas sociedades anônimas brasileirasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTNIKOLAS DE MORAES REGO ZARA_termo.pdf.txtExtracted texttext/plain3047https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2496/1/NIKOLAS%20DE%20MORAES%20REGO%20ZARA_termo.pdf.txtdf1a0c7d4168c31f11d642bcccef3239MD51NIKOLAS DE MORAES REGO ZARA_trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain134624https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2496/2/NIKOLAS%20DE%20MORAES%20REGO%20ZARA_trabalho.pdf.txt0224a5409f67eddd478480979fcb3942MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2496/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALNIKOLAS DE MORAES REGO ZARA_termo.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf114466https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2496/4/NIKOLAS%20DE%20MORAES%20REGO%20ZARA_termo.pdfd728c83ec0727c36aa51ca0faa8c9542MD54NIKOLAS DE MORAES REGO ZARA_trabalho.pdfapplication/pdf713190https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2496/5/NIKOLAS%20DE%20MORAES%20REGO%20ZARA_trabalho.pdf797e734ce33763252cce0f5a1e797323MD55THUMBNAILNIKOLAS DE MORAES REGO ZARA_termo.pdf.jpgNIKOLAS DE MORAES REGO ZARA_termo.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1662https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2496/6/NIKOLAS%20DE%20MORAES%20REGO%20ZARA_termo.pdf.jpgfad9ce517e0c9e594dd9b1e10720bdc7MD56NIKOLAS DE MORAES REGO ZARA_trabalho.pdf.jpgNIKOLAS DE MORAES REGO ZARA_trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1212https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2496/7/NIKOLAS%20DE%20MORAES%20REGO%20ZARA_trabalho.pdf.jpg5e0811ea7946eda5372d82e22af35bf7MD5711224/24962022-12-02 13:19:22.213oai:repositorio.insper.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:19:22Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false |
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