Telecomunicações: atividade fim e atividade meio: contratos de prestação de serviço e terceirização sob a ótica do projeto de Lei 4.302/1998, com a alteração da CLT e do projeto de Lei 4.330/2004
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Texto Completo: | https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1643 |
Resumo: | A convivência durante mais de 30 anos no Setor de Telecomunicações, na gestão de pessoas, processos e de contratos de prestação de serviços, dentro das maiores operadoras de telecomunicações, evidenciou por vezes a necessidade da terceirização de várias áreas e atividades, dentro das empresas. Neste sentido, observa-se os grandes movimentos, no pais, para o atendimento dessa nova forma e regramento, por muito conflitante. A Câmara dos Deputados aprovaram no dia 22 de março último e segue assim encontra-se no Senado Federal o Projeto de Lei 4.302/1998, com o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2001 (nº 4.302, de 1998, na Casa de origem), que "Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros"., que tornará possível a terceirização de qualquer atividade empresária, por outra empresa qualificada. Deve ser entendido primeiramente como origina-se uma atividade empresarial, quanto a sua visão para perpetuação como “Negócio”. Essa análise limitar-se-á com relação as empresas que possuem a finalidade lucrativa. Outros negócios empresariais que busquem destinações filantrópicas e sociais – Entidades sem fim lucrativo, não estarão sendo objeto dessa análise. É de suma importância avaliar os modelos de contratos atuais e tentar traçar paralelos sob a proposta legislativa. Neste caso a motivação é imprescindível, visto que, através das tecnologias empregadas nas empresas para a prestação do serviço – Atividade Fim – os produtos ofertados são equiparados as commodities, tornando-se assim os seus colaboradores, os ativos mais preciosos e relevantes das empresas que são, em última análise, o objeto dos Contratos de Prestação de Serviços / Terceirização. |
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Pereira, Ivan Santo GrigoliRebouças, Rodrigo FernandesSão Paulo2017-10-24T13:21:12Z2021-09-13T01:58:10Z20172017-10-24T13:21:12Z2021-09-13T01:58:10Z20172017https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1643A convivência durante mais de 30 anos no Setor de Telecomunicações, na gestão de pessoas, processos e de contratos de prestação de serviços, dentro das maiores operadoras de telecomunicações, evidenciou por vezes a necessidade da terceirização de várias áreas e atividades, dentro das empresas. Neste sentido, observa-se os grandes movimentos, no pais, para o atendimento dessa nova forma e regramento, por muito conflitante. A Câmara dos Deputados aprovaram no dia 22 de março último e segue assim encontra-se no Senado Federal o Projeto de Lei 4.302/1998, com o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2001 (nº 4.302, de 1998, na Casa de origem), que "Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros"., que tornará possível a terceirização de qualquer atividade empresária, por outra empresa qualificada. Deve ser entendido primeiramente como origina-se uma atividade empresarial, quanto a sua visão para perpetuação como “Negócio”. Essa análise limitar-se-á com relação as empresas que possuem a finalidade lucrativa. Outros negócios empresariais que busquem destinações filantrópicas e sociais – Entidades sem fim lucrativo, não estarão sendo objeto dessa análise. É de suma importância avaliar os modelos de contratos atuais e tentar traçar paralelos sob a proposta legislativa. Neste caso a motivação é imprescindível, visto que, através das tecnologias empregadas nas empresas para a prestação do serviço – Atividade Fim – os produtos ofertados são equiparados as commodities, tornando-se assim os seus colaboradores, os ativos mais preciosos e relevantes das empresas que são, em última análise, o objeto dos Contratos de Prestação de Serviços / Terceirização.The existence of more than 30 years in the Telecommunications Sector, in the management of people, processes and service contracts, within the largest telecommunication operators, has evidenced the need to outsource several areas and activities within the companies. In this sense, it is observed the great movements, in the country, to attend this new form and rule, however conflicting. The Chamber of Deputies approved on March 22 last and follows this way the Federal Law Senate 4,302 / 1998, with the Partial Veto attached to the Bill of the Chamber no. 3, 2001 (No. 4,302, 1998) , In the House of origin), which "Alters provisions of Law No. 6,019 of January 3, 1974, which provides for temporary work in urban enterprises and provides other measures, and provides for labor relations in the company providing services To third parties ", which will make it possible to outsource any business activity by another qualified company. It must first be understood how a business activity originates, as to its vision for perpetuation as "Business". Such an analysis shall be limited to those undertakings which are for profit. Other business ventures that seek philanthropic and social destinations - non-profit entities will not be subject to this analysis. It is of the utmost importance to evaluate the current contract models and try to draw parallels under the legislative proposal. In this case the motivation is essential, since, through the technologies employed in the companies to provide the service - End Activity - the products offered are assimilated to commodities, thus becoming its employees, the most precious and relevant assets of the companies that Are ultimately the object of Service / Outsourcing Contracts.37 f.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessTerceirizaçãoTelecomunicaçõesAtividade fimAtividade meioOutsourcingTelecommunicationsActivity endActivityTelecomunicações: atividade fim e atividade meio: contratos de prestação de serviço e terceirização sob a ótica do projeto de Lei 4.302/1998, com a alteração da CLT e do projeto de Lei 4.330/2004info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTIvan Santo Grigoli Pereira_Trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain59909https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1643/1/Ivan%20Santo%20Grigoli%20Pereira_Trabalho.pdf.txtff832d6f4731ab234e5ca56ae7148a50MD51Ivan Santo Grigoli Pereira_AutorizacaoAluno.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1643/2/Ivan%20Santo%20Grigoli%20Pereira_AutorizacaoAluno.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1643/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALIvan Santo Grigoli Pereira_Trabalho.pdfTEXTO COMPLETOapplication/pdf735530https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1643/4/Ivan%20Santo%20Grigoli%20Pereira_Trabalho.pdfb2adda68d52eb310688ae6b93478fe30MD54Ivan Santo Grigoli Pereira_AutorizacaoAluno.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf842308https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1643/5/Ivan%20Santo%20Grigoli%20Pereira_AutorizacaoAluno.pdf4fed2817c982b92e14385f673b5cb50bMD55THUMBNAILIvan Santo Grigoli Pereira_Trabalho.pdf.jpgIvan Santo Grigoli Pereira_Trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1260https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1643/6/Ivan%20Santo%20Grigoli%20Pereira_Trabalho.pdf.jpg6fb7ee1ea9d2daed5931388da82ba462MD56Ivan Santo Grigoli Pereira_AutorizacaoAluno.pdf.jpgIvan Santo Grigoli Pereira_AutorizacaoAluno.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1658https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1643/7/Ivan%20Santo%20Grigoli%20Pereira_AutorizacaoAluno.pdf.jpg3c6423b6fbe05e9882d3a688287e3ffdMD5711224/16432022-12-02 13:15:42.081oai:repositorio.insper.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:15:42Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - 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