Terceirização e o projeto de lei 4330/04

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Scherer, Raissa Oliveira
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/157635
Resumo: O trabalho aqui apresentado versa sobre o tema Terceirização, analisando suas prerrogativas, bem como, o Projeto Lei de nº 4330/04, o qual esta em tramite no congresso. A terceirização é uma questão atual que está sempre em discussão no dia-a-dia empresarial e social, tratando-se de um assunto de extrema importância o qual pende de regulamentação própria. Tratar-se-á sobre o surgimento deste fenômeno, passando a uma analise profunda de sua conceituação, para após, abordar sobre os benefícios de sua implementação, apontando igualmente, quais as vantagens em se terceirizar a mão de obra. Ainda, iremos analisar a sumula 331 do TST, a qual hoje é a grande norteadora do judiciário brasileiro para decidir as lides em que envolvem questões de terceirização obreira, buscando definir atividade fim e atividade meio de uma empresa.
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