O acordo de acionistas como instrumento de negociação processual
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Texto Completo: | https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1987 |
Resumo: | O presente Trabalho de Conclusão de Curso distute a possibilidade de inclusão, nos acordos de acionistas e quotistas, de temas não diretamente afetos a direitos políticos e patrimoniais, mas que podem trazer ao acionista mitigação de futuros conflitos societários. Nesse sentido, o trabalho pretende analisar especialmente a inserção de cláusulas de negociação processual nos acordos de acionistas, as consequências da celebração dessa modalidade de acordo atípico, ou seja, que não trate, exclusivamente, de uma das 3 (três) matérias típicas previstas no art. 118, da Lei 6.404/1976, bem como os benefícios decorrentes deste tipo de acordo, que aglutina temas de natureza processual e societária, e seus efeitos perante a sociedade, especialmente sobre a possibilidade de vinculação desta ao acordo na qualidade de parte substancial ou formal. Para tanto, analisa o instituto do acordo de acionistas, regulado pelo art. 118, da Lei 6.404/1976, seus contornos gerais e os efeitos decorrentes da celebração de um acordo de acionistas típico ou atípico. Da mesma maneira, apresenta as linhas gerais a respeito do negócio jurídico processual, instituído formalmente no ordenamento jurídico por meio da Lei 13.105/2015, e que permite, nos processos que admitam autocomposição, a alteração do procedimento, adequando-o as especificidades da causa, bem como a pactuação sobre ônus, poderes, faculdades e deveres processuais. |
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Ferro, Murillo de FariaBuzatto, Ana Cristina Von Gusseck KleindienstBuzatto, Ana Cristina Von Gusseck KleindienstSão Paulo2019-04-04T00:06:04Z2021-09-13T02:15:17Z20182019-04-04T00:06:04Z2021-09-13T02:15:17Z20182018https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1987O presente Trabalho de Conclusão de Curso distute a possibilidade de inclusão, nos acordos de acionistas e quotistas, de temas não diretamente afetos a direitos políticos e patrimoniais, mas que podem trazer ao acionista mitigação de futuros conflitos societários. Nesse sentido, o trabalho pretende analisar especialmente a inserção de cláusulas de negociação processual nos acordos de acionistas, as consequências da celebração dessa modalidade de acordo atípico, ou seja, que não trate, exclusivamente, de uma das 3 (três) matérias típicas previstas no art. 118, da Lei 6.404/1976, bem como os benefícios decorrentes deste tipo de acordo, que aglutina temas de natureza processual e societária, e seus efeitos perante a sociedade, especialmente sobre a possibilidade de vinculação desta ao acordo na qualidade de parte substancial ou formal. Para tanto, analisa o instituto do acordo de acionistas, regulado pelo art. 118, da Lei 6.404/1976, seus contornos gerais e os efeitos decorrentes da celebração de um acordo de acionistas típico ou atípico. Da mesma maneira, apresenta as linhas gerais a respeito do negócio jurídico processual, instituído formalmente no ordenamento jurídico por meio da Lei 13.105/2015, e que permite, nos processos que admitam autocomposição, a alteração do procedimento, adequando-o as especificidades da causa, bem como a pactuação sobre ônus, poderes, faculdades e deveres processuais.The present Work of Conclusion of Course discusses the possibility of inclusion, in the shareholders and quotaholders agreements, of issues not directly related to political and equity rights, but which may bring to the shareholder mitigation of future corporate conflicts. In this sense, the paper intends to analyze in particular the insertion of clauses of procedural bargaining in shareholders' agreements, the consequences of the conclusion of this modality of an atypical agreement, that is, that it does not deal exclusively with one of the 3 (three), art. 118, of Law 6.404/1976, as well as the benefits arising from this type of agreement, which brings together issues of a procedural and corporate nature, and their effects on society, especially on the possibility of linking it to the agreement as a substantial or formal part . To do so, it analyzes the institute of the shareholders' agreement, regulated by art. 118, of Law 6.404/1976, its general contours and the effects resulting from the conclusion of a typical or atypical shareholders agreement. In the same way, it presents the general lines regarding the procedural legal business, formally instituted in the legal system by means of Law 13.105/2015, and which allows, in the processes that admit self-composition, the alteration of the procedure, adapting it the specificities of the cause, as well as the agreement on liens, powers, faculties and procedural duties.52 f.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessDireito Societário. Sociedade Anônima. Acordo de Acionistas. Negócio Jurídico Processual. Conflito societário.O acordo de acionistas como instrumento de negociação processualinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTMURILLO DE FARIA FERRO_Trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain109345https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1987/1/MURILLO%20DE%20FARIA%20FERRO_Trabalho.pdf.txte8883e80de52244c0cc955a5589ba300MD51MURILLO DE FARIA FERRO_Autorização.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1987/2/MURILLO%20DE%20FARIA%20FERRO_Autoriza%c3%a7%c3%a3o.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1987/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALMURILLO DE FARIA FERRO_Trabalho.pdfapplication/pdf733900https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1987/4/MURILLO%20DE%20FARIA%20FERRO_Trabalho.pdfdf74ca57a4964a3d9c9932caed582470MD54MURILLO DE FARIA FERRO_Autorização.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf54982https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1987/5/MURILLO%20DE%20FARIA%20FERRO_Autoriza%c3%a7%c3%a3o.pdfe3654dac9777280ff3901c5c16d5a166MD55THUMBNAILMURILLO DE FARIA FERRO_Trabalho.pdf.jpgMURILLO DE FARIA FERRO_Trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1231https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1987/6/MURILLO%20DE%20FARIA%20FERRO_Trabalho.pdf.jpg4c4f98e4c46a1f4ee03638a040876da2MD56MURILLO DE FARIA FERRO_Autorização.pdf.jpgMURILLO DE FARIA FERRO_Autorização.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1784https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1987/7/MURILLO%20DE%20FARIA%20FERRO_Autoriza%c3%a7%c3%a3o.pdf.jpg31c58e48c0715d01928f9f2957cd2a2cMD5711224/19872022-12-02 13:20:56.16oai:repositorio.insper.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:20:56Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false |
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