Aplicação do compliance na administração pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gianello, Matheus Lothaller
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
Texto Completo: https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3672
Resumo: Em linhas gerais, o objetivo do presente trabalho é abordar a problemática envolvendo o compliance como forma preventiva à corrupção nos entes Públicos da Sociedade. Ao passo que a Administração Pública cria leis e visa combater os crimes de corrupção, as pessoas têm o conceito de que o funcionário público, principalmente de cargo eletivo, é o principal agente desta conduta tão repudiada. Ao fazer referências aos elementos dos programas de compliance, tenta-se aplicar no setor governamental as práticas que são comprovadas como barreiras à corrupção. Desta forma, destacando a necessidade de normatização de condutas a serem adotadas no Direito Público, este estudo disseca as normas vigentes em nosso ordenamento pátrio, verificando a aplicabilidade em órgãos públicos, mostrando a dificuldade que órgãos de diferentes tamanhos encontram para sua implementação.
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Desta forma, destacando a necessidade de normatização de condutas a serem adotadas no Direito Público, este estudo disseca as normas vigentes em nosso ordenamento pátrio, verificando a aplicabilidade em órgãos públicos, mostrando a dificuldade que órgãos de diferentes tamanhos encontram para sua implementação.In general, the objective of the present work is to address the issue of Compliance as a preventive way to stop corruption in the Public Entities of the Society. While the Public Administration creates laws and aims to combat crimes of corruption, people have the concept that the public official, especially those of elective office, are the main agents of this conduct so repudiated. When referring to the elements of Compliance programs, attempts are being made to apply practices that are proven to banish corruption in the Government. In this way, highlighting the need for standardization of conduct to be adopted in those Organizations, this study dissects the norms of our country, verifying the applicability in public agencies, showing the difficulty that organs of different sizes find for their implementation.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessCompliance. Administração Pública. Corrupção. Lei Anticorrupção.Aplicação do compliance na administração públicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTMATHEUS LOTHALLER GIANELLO_Trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain42638https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3672/1/MATHEUS%20LOTHALLER%20GIANELLO_Trabalho.pdf.txt5e65e3e96dffb015b99ae005399b1a9dMD51MATHEUS LOTHALLER GIAMELLO_Autorização.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3672/2/MATHEUS%20LOTHALLER%20GIAMELLO_Autoriza%c3%a7%c3%a3o.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3672/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALMATHEUS LOTHALLER GIANELLO_Trabalho.pdfapplication/pdf418649https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3672/4/MATHEUS%20LOTHALLER%20GIANELLO_Trabalho.pdf63f17a22698103cde113c8c3d3b00f28MD54MATHEUS LOTHALLER GIAMELLO_Autorização.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf276301https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3672/5/MATHEUS%20LOTHALLER%20GIAMELLO_Autoriza%c3%a7%c3%a3o.pdf772df9aaeda92f1257f967a366bb3ec9MD55THUMBNAILMATHEUS LOTHALLER GIANELLO_Trabalho.pdf.jpgMATHEUS LOTHALLER GIANELLO_Trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1108https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3672/6/MATHEUS%20LOTHALLER%20GIANELLO_Trabalho.pdf.jpg3c1875f48770c1bc63ac7d638e943083MD56MATHEUS LOTHALLER GIAMELLO_Autorização.pdf.jpgMATHEUS LOTHALLER GIAMELLO_Autorização.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1505https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3672/7/MATHEUS%20LOTHALLER%20GIAMELLO_Autoriza%c3%a7%c3%a3o.pdf.jpg9b78c5b69abdd70e6d4cafa5da6fa168MD5711224/36722022-12-02 13:09:20.977oai:repositorio.insper.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:09:20Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false
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