A Tributação da agricultura no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lício, Antonio M. Arantes (Coordenador)
Data de Publicação: 1994
Outros Autores: Oliveira, José Teófilo, Valentini, Rubens, Silva, Daniela B. P. e, Paulinelli, Gustavo B., Resende, Valmir
Tipo de documento: Livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
Texto Completo: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13760
Resumo: Trata da tributação direta - Imposto Territorial Rural (ITR) e Imposto de Renda - e mostra que esses impostos não cumprem os objetivos, nem geram receitas. Analisa a tributação dos insumos agrícolas, uma vez que as condições do ICMS, principal tributo setorial, não permitem o aproveitamento dos créditos tributários que o setor teria direito pela filosofia do valor agregado daquele imposto. Procura evidenciar um quadro entre a taxação brasileira de produtos agrícolas e dois blocos de países: CEE e Mercosul. Investiga a tributação diferenciada pelo ICMS para operações interestaduais
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