Transferências de impostos aos estados e municípios

• Autor(a) principal: Araújo, Aloísio Barboza de
• Data de Publicação: 1973
• Outros Autores: Horta, Maria Helena Taunay Taques, Considera, Claudio Monteiro
• Tipo de documento: Livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• Texto Completo: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12268
• topic: IPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Tributação::Impostos; IPEA::Condições Econômicas. Pesquisa Econômica. Sistemas Econômicos::Condições Econômicas::Padrão de Vida::Renda por Transferência; Impostos; Transferências

Destaca a importância do tema, pois é através da oferta de serviços públicos que se pode alcançar importantes efeitos redistributivos e estimuladores do nível de atividades econômicas, através de bens públicos e meritórios como educação, saúde, abastecimento d'água, etc. Mas a reforma tributária (1966-67) alterou em substância as relações intragovernamentais de caráter fiscal, o que justifica uma análise crítica do funcionamento do novo sistema, i.e., se os objetivos a que se propõe a reforma vêm, ou não, sendo atingidos. Propõe mecanismos mais adequados. Nega-se que a inércia das administrações estaduais e/ou municipais seria uma das causas do baixo nível das receitas, sendo dispensável maior volume de transferências.