Transferências de impostos aos estados e municípios
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 1973 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Livro |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da IPEA (RCIpea) |
Texto Completo: | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12268 |
Resumo: | Destaca a importância do tema, pois é através da oferta de serviços públicos que se pode alcançar importantes efeitos redistributivos e estimuladores do nível de atividades econômicas, através de bens públicos e meritórios como educação, saúde, abastecimento d'água, etc. Mas a reforma tributária (1966-67) alterou em substância as relações intragovernamentais de caráter fiscal, o que justifica uma análise crítica do funcionamento do novo sistema, i.e., se os objetivos a que se propõe a reforma vêm, ou não, sendo atingidos. Propõe mecanismos mais adequados. Nega-se que a inércia das administrações estaduais e/ou municipais seria uma das causas do baixo nível das receitas, sendo dispensável maior volume de transferências. |
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