Os Controles na execução de investimento em infraestrutura no Brasil : avanços, problemas e desafios

• Autor(a) principal: Olivieri, Cecília
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Capítulo de livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• dARK ID: ark:/51990/001300000bwdz
• Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8553
• topic: IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Administração Pública::Poder Executivo; IPEA::Quadro Institucional::Diretos Humanos::Liberdade::Democracia; IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Serviços Públicos::Obras Públicas; IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Estado::Programas Governamentais; Controles governamentais; Controle interno; Investimentos em infraestrutura; Gestão

Neste capítulo será apresentada uma discussão a partir dos resultados da pesquisa sobre os controles internos e externos ao Poder Executivo como condicionantes institucionais ao investimento em infraestrutura, que foram apresentados em Olivieri (2016). Apesar dos avanços significativos na estruturação e no funcionamento das instituições de controle governamental federal desde a Constituição Federal de 1988 (CF/1988), persiste o problema da falta de articulação entre atividades de gestão e de controle, gerando, a nosso ver, os seguintes desafios para os responsáveis por ambas as atividades: i) a superação da centralidade do controle de legalidade pelos órgãos de controle externo; ii) a superação da postura policialesca por parte dos órgãos de controle interno; iii) a estruturação de atividades de controle pelos responsáveis pela gestão, somadas as de monitoramento e avaliação; e iv) a separação, funcional ou organizacional, entre atividades de identificação de ineficiência gerencial, de irregularidades legais e de identificação e combate à corrupção.