As Ouvidorias e o uso público da razão : proposta de um modelo ideal-possível à luz dos atos normativos das ouvidorias públicas federais no Brasil
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Data de Publicação: | 2016 |
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Tipo de documento: | Capítulo de livro |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da IPEA (RCIpea) |
Texto Completo: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9725 |
Resumo: | Neste capítulo veremos que nos termos do art. 2, V do Decreto n. 8.243, de 23 de , maio de 2014, Ouvidoria pública federal é uma instância de controle e participação social responsável pelo tratamento das reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços públicos prestados sob qualquer forma ou regime, com vistas ao aprimoramento da gestão pública. Assim, este estudo tem o objetivo de, a partir da análise dos atos normativos que dispõem sobre competência e funcionamento das ouvidorias públicas federais, discutir a questão da autonomia e do controle social, indicando encaminhamentos institucionais com vistas a assegurar a efetividade do potencial democrático que lhes é atribuído, tendo por base um modelo ideal-possível de autonomia, cooperação e accountability. |
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Menezes, Ronald do AmaralLima Neto, Fernando CardosoCardoso, Antonio Semeraro RitoBrasil2020-03-19T17:57:15Z2020-03-19T17:57:15Z2016http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9725Neste capítulo veremos que nos termos do art. 2, V do Decreto n. 8.243, de 23 de , maio de 2014, Ouvidoria pública federal é uma instância de controle e participação social responsável pelo tratamento das reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços públicos prestados sob qualquer forma ou regime, com vistas ao aprimoramento da gestão pública. Assim, este estudo tem o objetivo de, a partir da análise dos atos normativos que dispõem sobre competência e funcionamento das ouvidorias públicas federais, discutir a questão da autonomia e do controle social, indicando encaminhamentos institucionais com vistas a assegurar a efetividade do potencial democrático que lhes é atribuído, tendo por base um modelo ideal-possível de autonomia, cooperação e accountability.Submitted by Maury Lima (maury.lima@ipea.gov.br) on 2020-03-17T14:00:27Z No. of bitstreams: 1 As Ouvidorias e o uso.pdf: 201652 bytes, checksum: 64d4f8943776631d803d5c4fcc650c17 (MD5)Approved for entry into archive by Norma Stenzel (norma.stenzel@ipea.gov.br) on 2020-03-19T17:57:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 As Ouvidorias e o uso.pdf: 201652 bytes, checksum: 64d4f8943776631d803d5c4fcc650c17 (MD5)Made available in DSpace on 2020-03-19T17:57:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 As Ouvidorias e o uso.pdf: 201652 bytes, checksum: 64d4f8943776631d803d5c4fcc650c17 (MD5) Previous issue date: 2016p. 79-102 : il.Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)As Ouvidorias e o uso público da razão : proposta de um modelo ideal-possível à luz dos atos normativos das ouvidorias públicas federais no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bookPartInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.info:eu-repo/semantics/openAccesshttp://www.ipea.gov.brreponame:Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)instname:Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)instacron:IPEABRIPEA::Cultura. Sociedade::Sociedade::Participação Social::Participação SocialIPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Serviços Públicos::Serviços PúblicosIPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Econômica::Planejamento Econômico::Políticas PúblicasIPEA::Demografia. População::Grupos Étnicos::Etnia - Geral::CidadaniaIPEA::Cultura. Sociedade::Sociedade::Condições Sociais. Mudança Social::Controle SocialIPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Administração Pública::OmbudsmanOuvidorias públicasAtos normativosControle socialParticipação socialAtendimento ao cidadãoGestão públicaCapítulo publicado em: Ouvidoria pública brasileira : reflexões, avanços e desafios / organizadores: Ronald do Amaral Menezes, Antonio Semeraro Rito Cardoso. – Brasília : Ipea, 2016.http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6601porPossui referências bibliográficasAcesso AbertoLicença ComumN/AAdministração Pública. Governo. EstadoSociedade. Participação Social. Controle SocialORIGINALAs Ouvidorias e o uso.pdfAs Ouvidorias e o uso.pdfapplication/pdf201652http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9725/1/As+Ouvidorias+e+o+uso.pdf64d4f8943776631d803d5c4fcc650c17MD5111058/97252020-03-19 14:57:15.156Repositório InstitucionalPUB |
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