Apreciação crítica da regulamentação do sistema financeiro nacional

• Autor(a) principal: Vasconcelos, José Romeu de
• Data de Publicação: 1991
• Tipo de documento: Livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• Texto Completo: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12827
• topic: IPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Moedas. Financiamento::Operações Bancárias. Crédito::Sistema Financeiro; IPEA::Quadro Institucional::Direito. Legislação::Direito e Legislação – Geral::Legislação; IPEA::Quadro Institucional::Direito. Legislação::Direito e Legislação – Geral::Aspectos Jurídicos; IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Estado::Reforma Constitucional; IPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Moedas. Financiamento::Operações Bancárias. Crédito::Instituições Financeiras

Destaca o bom desempenho do sistema financeiro nacional, evidenciado por sua crescente participação no PIB e taxas de lucratividade expressivas. Contudo, aponta uma mudança no papel do setor como intermediador de recursos, com uma crescente concessão de crédito ao setor público em detrimento do privado desde os anos 80. O texto antecipa possíveis cenários futuros, como a eliminação do déficit pelo governo federal e a recuperação do setor privado, levantando a questão da necessidade de reestruturação do sistema financeiro através de legislação complementar à Constituição. Projeta-se uma discussão sobre projetos de lei que abordam alterações no Art. 192 da Constituição, com destaque para pontos relevantes e suas implicações.