Planos de mobilidade urbana : instrumento efetivo da política pública de mobilidade?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima Neto, Vicente Correia
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Galindo, Ernesto Pereira
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
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Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/5274
Resumo: Os planos de mobilidade urbana são instrumentos de efetivação da política de mobilidade. O Estatuto da Cidade obriga o desenvolvimento desses planos para municípios acima de 500 mil habitantes. A partir da Lei nº 12.587/2012, a exigência passou a seguir os mesmos critérios usados para os planos diretores urbanos (municípios com população acima de 20 mil habitantes). Considerando o ano de 2012 como referência, onze anos após o estatuto, por meio da pesquisa realizada, observa-se uma baixa execução nos municípios com mais de 500 mil habitantes: apenas treze dos 36 municípios habilitados (conforme população do Censo 2010) elaboraram planos de mobilidade. O texto avalia esses resultados e os contrapõe aos investimentos do PAC Mobilidade, destacando os desafios municipais nesse contexto.
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