Ouvidoria pública e governança democrática

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cardoso, Antonio Semeraro Rito
Data de Publicação: 2013
Outros Autores: Lima Neto, Fernando Cardoso, Alcantara, Elton Luiz da Costa
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/5928
Resumo: Análise da autonomia de uma ouvidoria onde possui duas dimensões: i) a arquitetura de um ato normativo que permita o livre pensar e agir de seu dirigente; e ii) mecanismos de escolha que possam garantir um dirigente esclarecido e livre. Os atos normativos são instrumentos legais que preveem as atribuições da ouvidoria em particular, bem como a sua administração interna. Assim, no próprio ato normativo já é possível identificar uma questão fundamental para a autonomia da ouvidoria: o mecanismo de escolha, isto é, o modo como é definido o ouvidor – votação, indicação, decisão interna ou externa são analisados neste estudo.
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