Avaliando o modelo de governança das agências reguladoras

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Salgado, Lucia Helena
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Fiuza, Eduardo Pedral Sampaio
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
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Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3622
Resumo: Este capítulo traça, a partir das observações do Tribunal de Contas da União (TCU), um quadro do modelo de governança regulatória, não só em relação às agências reguladoras de infraestrutura, mas também em relação às demais agências independentes federais e aos conselhos autônomos com governança semelhante, quais sejam, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
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