Governança regulatória nas agências reguladoras estaduais de saneamento básico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinto, Danielle Silva
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/63014
Resumo: The concepts and practices of governance has been widely studied in the business world and academia in order to analyze the relationships between organizations and their stakeholders. Similarly, conflicts of interest and problems arising from them, show that governance issues are ambience in the public sector, especially in light of the social demand for results and effectiveness of services provided by public organizations. The present study aims to examine aspects of regulatory governance of state regulatory agencies sanitation in Brazil under the perspective of autonomy, transparency and accountability, and also identify the tools implemented to support the regulatory governance in these institutions. After reviewing the literature that permeates the themes of governance, public sector governance and regulatory governance, the quantitative study uses primary data obtained through an applied in the population of 16 state regulatory agencies sanitation listed by survey Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para a Gestão em Regulação (PROREG) and the Associação Brasileira das Agências de Regulação (ABAR). The instrument used was a questionnaire based on the work of Andres et al. (2007) who explored the regulatory governance of regulatory agencies in the electricity sector in 19 countries in Latin America and the Caribbean. The results showed what are the main aspects and practices adopted by state regulatory agencies toward regulatory governance, the most obvious: the formalization of the autonomy of the agencies; quarantine of leaders and their fixed and renewable mandates; conducting public hearings and consultations; decisionmaking by collegiate and publishing agency decisions. At the other extreme, the practices that were less consolidated were: the freedom to determine its administrative structure; the publication of audits of their accounts; the preparation and dissemination of reports for management or management; the absence of a corporate strategy and standards for disciplining its own ethical issues and conduct and the lack and / or inefficiency of advisory boards.
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After reviewing the literature that permeates the themes of governance, public sector governance and regulatory governance, the quantitative study uses primary data obtained through an applied in the population of 16 state regulatory agencies sanitation listed by survey Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para a Gestão em Regulação (PROREG) and the Associação Brasileira das Agências de Regulação (ABAR). The instrument used was a questionnaire based on the work of Andres et al. (2007) who explored the regulatory governance of regulatory agencies in the electricity sector in 19 countries in Latin America and the Caribbean. The results showed what are the main aspects and practices adopted by state regulatory agencies toward regulatory governance, the most obvious: the formalization of the autonomy of the agencies; quarantine of leaders and their fixed and renewable mandates; conducting public hearings and consultations; decisionmaking by collegiate and publishing agency decisions. At the other extreme, the practices that were less consolidated were: the freedom to determine its administrative structure; the publication of audits of their accounts; the preparation and dissemination of reports for management or management; the absence of a corporate strategy and standards for disciplining its own ethical issues and conduct and the lack and / or inefficiency of advisory boards.Os conceitos e as práticas de governança vem sendo bastante estudados no mundo dos negócios e no meio acadêmico com a finalidade de analisar as relações das organizações com seus stakeholders. De maneira similar, os conflitos de interesses e os problemas deles decorrentes, evidenciam que as questões de governança encontram ambiência no setor público, especialmente em função da demanda social por resultados e efetividade dos serviços prestados pelas organizações públicas. O presente estudo tem por objetivo analisar os aspectos de governança regulatória das agências reguladoras estaduais de saneamento básico do Brasil sob as perspectivas de autonomia, transparência e accountability, e, ainda, identificar as ferramentas implantadas que dão suporte à governança regulatória nessas instituições. Após a revisão da literatura que permeia os temas da governança corporativa, governança no setor público e a governança regulatória, o estudo de natureza quantitativa utiliza dados primários obtidos por meio de uma survey aplicada na população de 16 agências reguladoras estaduais de saneamento listadas pelo Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para a Gestão em Regulação (PROREG) e da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR). O instrumento de coleta utilizado foi um questionário elaborado com base no trabalho de Andres et al. (2007) que explorou a governança regulatória de agências reguladoras do setor de energia elétrica em 19 países da América Latina e Caribe. Os resultados obtidos evidenciaram quais são os principais aspectos e práticas adotadas pelas agências reguladoras estaduais em direção à governança regulatória, sendo as mais evidentes: a formalização da autonomia das agências; o período de quarentena dos dirigentes e seus mandados fixos e renováveis; a realização de audiências e consultas públicas; o processo decisório por colegiado e a publicação de decisões da agência. Num outro extremo, as práticas que se mostraram menos consolidadas foram: a liberdade para determinação de sua estrutura administrativa; a publicação das auditorias de suas contas; a elaboração e divulgação de relatórios de gestão ou gerenciais; a inexistência de uma estratégia corporativa e de normas próprias para disciplinamento das questões éticas e de conduta e a inexistência e/ou ineficiência dos conselhos consultivos.Santos, Sandra Maria dosPinto, Danielle Silva2021-12-14T18:58:53Z2021-12-14T18:58:53Z2014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfPINTO, D. S. Governança regulatória nas agências reguladoras estaduais de saneamento básico. 2014. 103 f. 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