Coordenação intergovernamental e comissões intergestores no Suas

• Autor(a) principal: Jaccoud, Luciana de Barros
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Meneses, Aérica, Stuchi, Carolina
• Tipo de documento: Capítulo de livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• dARK ID: ark:/51990/001300000dnv1
• Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10243
• topic: IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Econômica::Planejamento Econômico::Políticas Públicas; IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Social::Política Social::Política Social; IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Níveis de Governo::Federalismo; IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Assistência Social. Serviços Sociais::Serviços Sociais::Assistência Social; Sistema Único de Assistência Social (Suas); Instrumento de coordenação intergovernamental; Política de assistência social; Comissão Intergestores Tripartite (CIT); Comissões Intergestores Bipartites (CIB))

Este capítulo se dedica a analisar a experiência das instâncias intergestores e seu papel na coordenação intergovernamental para a implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O estudo revela que as Comissões Intergestores Tripartite (CIT) e as Comissões Intergestores Bipartites (CIB) se organizaram como fóruns permanentes de gestão colegiada do Suas, produzindo negociação e decisão, processando tensões, mas também operando alinhamento em aspectos centrais da implementação. O esforço de coordenação realizado por estas estruturas colegiadas favoreceu a indução de estratégias de gestão para a produção da política. Atuaram promovendo convergência e deliberação sobre normativas e instrumentos de gestão, mas também ampliando o consenso e a legitimidade em torno dos objetivos para os quais se voltam a ação pública bem como dos seus instrumentos operativos. Observou-se, assim, que as comissões intergestores nacional e estaduais cumprem um duplo papel. Elas vêm atuando como espaços de negociação e decisão, e também como instâncias de formação de atores e de preferências, construção e harmonização de interpretações e disseminação de informações, favorecendo o processamento de divergências, reduzindo os custos de implementação da política e alterando a dinâmica das relações intergovernamentais neste campo da proteção social brasileira.