Descentralização e provisão de serviços públicos : evidências a partir da criação dos municípios brasileiros no setor de saneamento básico

• Autor(a) principal: Rocha, Maúna S. B.
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Mattos, Enlinson H. C., Saiani, Carlos C. S.
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• dARK ID: ark:/51990/001300000bbzh
• Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8012
• topic: IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Níveis de Governo::Descentralização; IPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Moedas. Financiamento::Investimento::Investimentos Públicos; IPEA::Ciência da Terra. Ciência Espacial::Hidrologia. água::Água::Abastecimento de Água; IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Níveis de Governo::Governo Local; Descentralização; Serviços públicos; Saneamento básico; Abastecimento de água; Dados em painel

Este trabalho investiga se a descentralização política, representada pela criação de novos municípios ocorrida no Brasil após a promulgação da Constituição de 1988, impacta sobre os investimentos em abastecimento de água. Em particular, testamos se as hipóteses de que a maior proximidade entre gestores públicos e cidadãos e a concorrência entre governos locais, decorrentes da descentralização resultam em uma melhor adequação do serviço de saneamento básico ofertado para a população local. Usando o método de Diferenças em Diferenças, encontramos evidências que o desmembramento de municípios resultou em expansão dos investimentos (R$220 reais per capita a mais em relação aos demais da mesma micro-região) e que estes desmembrados respondem a níveis de cobertura comparativamente inferiores aos de municípios do entorno. No entanto, tal efeito não é encontrado para a resposta nas qualidades dos serviços de saneamento. Por fim, estimamos que municípios novos respondem 12% a mais em investimento (relativo ao entorno) que respectivos municípios de origem.