Marcos regulatórios no Brasil : judicialização e independência

• Autor(a) principal: Salgado, Lucia Helena (Organizadora)
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• dARK ID: ark:/51990/001300000htrr
• Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11460
• topic: IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Administração Pública::Agências Reguladoras; IPEA::Quadro Institucional::Direito. Legislação::Direito e Legislação – Geral::Regulamentações; IPEA::Quadro Institucional::Direito. Legislação::Direito e Legislação – Geral::Aspectos Jurídicos

A obra traz os debates da sessão especial Judicialização e Independência, das Jornadas de Regulação, organizadas anualmente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Realizada em julho de 2009, a discussão reuniu juristas, especialistas, integrantes e ex-integrantes de agências reguladoras e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em duas mesas-redondas, que possibilitaram a integração entre a economia e o direito, participantes puderam refletir sobre seus respectivos papéis e sobre as limitações de suas competências e responsabilidades. Dividido em duas partes, o livro traz as apresentações de Alexandre Aragão, Arthur Badin, Celso Fernandes Campilongo, Gustavo Binenbojm, Lucia Helena Salgado, Farlei Martins Riccio, Mauro Grinberg, Neide Malard e Sérgio Varella Bruna. Os temas são os limites da representação judicial, o cotidiano judiciário e a representação das agências em um contexto de judicialização, que exerce impacto crucial sobre um dos alicerces da boa governança regulatória: a autonomia.