Descentralização: um tema complexo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sato, Ademar Kyotoshi
Data de Publicação: 1993
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
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Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2759
Resumo: A complexidade da descentralização das políticas públicas no Brasil - tanto do ponto de vista conceitual como operacional - é aqui analisada, tendo como pano de fundo a Constituição de 1988 que passou a considerar os municípios como parte integrante da Federação e estabeleceu o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular como instrumentos de soberania popular. Faz-se uma qualificação das condições em que se deram as experiências internacinais (França e Itália) para revisar o contexto da descentralização no Brasil. As posições de vários analistas de gestão pública são explicitadas, no quadro e políticas setoriais (educação e saúde), regionais e autonomistas. Finalmente, à guisa de conclusões, o autor reflete sobre o papel do político e do técnico na discussão da reforma do Estado, tendo em vista a questão básica inerente ao tema: como reorganizar a gestão territorial dos processos econômicos, sócio-políticos e administrativos, coerentemente com as metas de eficácia e controle social?
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