Reformas das estruturas orçamentárias : experiências pautadas por maior flexibilidade, transparência e foco em resultados

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Valverde, Lucia Helena Cavalcante
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Areal, Haroldo Cesar Sant’Ana
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
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Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11605
Resumo: Este capítulo detalha uma revisão do registro de ação na Lei Orçamentária Anual de 2013 (Ploa), que nos referimos como as microrreformas de 2013. A revisão do registo operacional em 2013, enquanto funções de planeamento, controlo e gestão, teve como principal objetivo assegurar uma maior flexibilidade sem comprometer a transparência da informação orçamental e visar a melhoria da gestão para resultados. A revisão do Cadastro de Ações 2013 aproveitou as mudanças metodológicas ocorridas no Programa Plurianual (PPA) 2012-2015 para propor melhorias técnicas ao Ploa 2013, seguindo os passos das reformas anteriores, em especial a reforma dos princípios que orientam a reforma programática.
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