Natureza jurídica e questões creditícias e tributárias das reduções certificadas de emissões

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fraxe Neto, Habib Jorge
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Remígio, Hipólito Gadelha
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
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Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9494
Resumo: Este capítulo investiga a natureza jurídica das Reduções Certificadas de Emissão (RCEs) e as questões tributárias e creditícias a elas associadas, com o objetivo de avaliar aspectos relacionados à regulamentação doméstica dos créditos de carbono, considerando, inclusive, a eventual substituição do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) pelo mecanismo de desenvolvimento sustentável (MDS), instituído a partir do Acordo de Paris. Serão abordados os contextos doméstico e internacional do MDL.
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