A Lei do saneamento básico e seu impacto nos índices de acesso aos serviços de saneamento básico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Afonso, Damares Lopes
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Almeida, Eduardo Simões de
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
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Texto Completo: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13196
Resumo: O Brasil ainda enfrenta desafios quanto ao oferecimento dos serviços de saneamento básico à população. Em busca da universalização desses serviços, o governo federal promulgou a Lei no 11.445, a chamada Lei do Saneamento Básico de 2007. Dentre as diretrizes fundamentadas pela lei, encontra-se a elaboração dos planos municipais de saneamento básico (PMSB) por parte de todos os municípios brasileiros. O presente trabalho propõe avaliar o impacto da Lei do Saneamento Básico sobre os índices de acesso aos serviços de saneamento básico relacionados ao abastecimento de água, à coleta de lixo e ao esgotamento sanitário dos municípios. Utiliza- se a combinação do modelo de diferenças em diferenças (DD) com pareamento por escore de propensão, tendo como tratamento o fato de os municípios terem elaborado seus PMSB, ou seja, estarem em conformidade com a lei. Os resultados indicam que a aplicação da lei teve impacto positivo e significativo nos índices de acesso aos serviços de coleta de lixo e esgotamento sanitário.
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