Orçamento sem cidadania : impedimentos à participação e controle social no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zigoni, Carmela
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Moroni, José Antônio
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
Texto Completo: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12195
Resumo: Apresenta os limites da participação cidadã nas decisões sobre o orçamento público no Brasil, considerando o Orçamento Geral da União (OGU). Para tanto, realizou-se uma análise crítica dos instrumentos de participação institucionais no período democrático mais recente e da redução da participação cidadã iniciada com uma decisão que se tornou simbólica das opções político-ideológicas neoliberais e conservadoras que estavam por vir – a derrubada, pela Câmara dos Deputados, do Decreto nº 8.243/2014, que criava a Política Nacional de Participação Social (PNPS) –, aprofundadas pelo fechamento dos conselhos após as eleições de 2018. Esses retrocessos ocorrem poucos anos depois da expansão das medidas de incremento da transparência governamental no país, como o lançamento do Portal da Transparência, em 2004, e a criação de legislação específica, como a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
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