Análise da Percepção de Alunos e Professores do Ensino Médio Sobre a Redução da Maioridade Penal Brasileira

• Autor(a) principal: Paulo Henrique de Barros
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Tânia Mara Volpe Miele, Ariadne de Andrade Costa
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics
• Texto Completo: https://www.ipebj.com.br/bjfs/index.php/bjfs/article/view/652
• topic: Reduction in the age of criminal responsibility; Redução da maioridade penal; Survey; Pesquisa de opinião; Students; Alunos; High school; Ensino médio; Teachers; Professores

A redução da maioridade penal no Brasil é um tema polêmico. Com intenção da redução, foram desenvolvidas diferentes propostas de emenda à constituição (PECs). Sendo um tema de importância a todos os cidadãos, é relevante avaliar as opiniões da população sobre o assunto. Este trabalho de pesquisa procurou fazer uma análise da percepção de alunos do ensino médio e professores sobre a redução da maioridade penal no Brasil. A amostragem contou com 90 alunos, sendo 30 do 1° ano do ensino médio, 30 do 2° ano e 30 do 3° ano, além de 15 professores. Os entrevistados responderam a um questionário contendo 21 questões de múltipla escolha relativas ao tema estudado. Dentre eles, 71% nunca foram vítimas de adolescentes em conflito com a lei e apenas 19% acreditam que a maioria dos crimes cometidos por menores são hediondos. É interessante notar que praticamente todos os alunos sabem que a partir de 16 anos podem votar; no entanto apenas 17% o fizeram. A maioria dos professores (75%) acredita na redução da maioridade penal, enquanto que os alunos ficaram bem divididos. Quase 80% do total de entrevistados acredita que crianças e adolescentes cometem crimes devido à impunidade. Apesar do baixo conhecimento sobre as medidas socioeducativas, a maioria dos alunos (62%) acredita que o aumento no tempo de cumprimento da medida socioeducativaseria melhor que a redução da maioridade penal, fato que convence apenas aproximadamente 33% dos professores.