Aspectos Jurídicos, Psicológicos e Sociais da Redução da Maioridade Penal no Brasil

• Autor(a) principal: Luciano Macri Neto
• Data de Publicação: 2014
• Outros Autores: Ariadne de Andrade Costa
• Tipo de documento: Artigo Outros
• Idioma: por
• Título da fonte: Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics
• Texto Completo: https://www.ipebj.com.br/bjfs/index.php/bjfs/article/view/509
• topic: Criminal majority; Maioridade penal; Federal Constitution; Constituição Federal; Statute of Children and Adolescents; Estatuto da Criança e do Adolescente; Psychosocial aspects.; Aspectos psicossociais.

O tema da redução da maioridade penal tem provocado grandes discussões devido ao alto índice de criminalidade protagonizado por crianças e adolescentes apresentados na mídia e à inimputabilidade penal destes indivíduos consagrada na Constituição da Republica Federativa do Brasil. Esses crimes geram desconforto e descrença quanto aos órgãos públicos (judicial, executivo e legislativo) do país, causando uma sensação de injustiça na população. Entretanto, constata-se certa confusão de nomenclaturas na conferência da responsabilidade a esses jovens, que na realidade sofrem punições severas em níveis distintos, conforme prevê o ordenamento jurídico nacional e internacional. Constata-se também a precária situação dos estabelecimentos de cumprimento dessas medidas socioeducativas e de internação, colaborando para os internos se especializarem mais na atividade criminal, quando deveria ser um local de ressocialização. Assim, é de crucial importância que o Estado volte seus olhos para seus jovens, proporcionando-lhes saúde, estudo, trabalho ao invés paliativamente reduzir a maioridade penal e construir presídios, esquecendo-se que um dia retornarão ao convívio social mais selvagens.