Lei de Responsabilidade Fiscal e Gasto Público com Pessoal / Fiscal Responsibility Law and Public Personnel Expenses

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Teófilo Barbosa da
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Moraes, Ionete Cavalcanti de, Maia Filho, Luiz Flavio Arreguy
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: ID on line. Revista de psicologia
Texto Completo: https://idonline.emnuvens.com.br/id/article/view/3066
Resumo: Utilizando-se da Lei de Responsabilidade Fiscal, este artigo tem como objetivos investigar se o poder executivo do estado de Pernambuco cumpriu os limites de gastos com pessoal no período de 2014 a 2019? Como ocorreu a evolução e composição desses gastos? Qual o impacto das receitas de ICMS e Transferências Correntes (TC) na Receita Corrente Líquida (RCL)? Esta pesquisa é classificada como descritiva, bibliográfica e quantitativa. Os resultados demonstraram que o poder executivo ultrapassou o limite de alerta em todos os anos e, por três anos consecutivos (2017, 2018 e 2019), ficou acima do limite prudencial, com destaque para o ano de 2017 que atingiu 48,97% da RCL, quando o limite máximo é de 49%; as despesas com Pessoal Inativo e Pensionistas aumentaram 11% a.a. enquanto com Pessoal Ativo cresceu 5% a.a.; por fim, não foi possível afirmar que o descumprimento dos limites teve como causa apenas as reduções das TC.
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spelling Lei de Responsabilidade Fiscal e Gasto Público com Pessoal / Fiscal Responsibility Law and Public Personnel ExpensesLei de Responsabilidade Fiscal. Despesas com Pessoal. Receita Corrente Líquida. Limite Prudencial.Utilizando-se da Lei de Responsabilidade Fiscal, este artigo tem como objetivos investigar se o poder executivo do estado de Pernambuco cumpriu os limites de gastos com pessoal no período de 2014 a 2019? Como ocorreu a evolução e composição desses gastos? Qual o impacto das receitas de ICMS e Transferências Correntes (TC) na Receita Corrente Líquida (RCL)? Esta pesquisa é classificada como descritiva, bibliográfica e quantitativa. Os resultados demonstraram que o poder executivo ultrapassou o limite de alerta em todos os anos e, por três anos consecutivos (2017, 2018 e 2019), ficou acima do limite prudencial, com destaque para o ano de 2017 que atingiu 48,97% da RCL, quando o limite máximo é de 49%; as despesas com Pessoal Inativo e Pensionistas aumentaram 11% a.a. enquanto com Pessoal Ativo cresceu 5% a.a.; por fim, não foi possível afirmar que o descumprimento dos limites teve como causa apenas as reduções das TC.INSTITUTO PERSONA DE EDUCAÇÃO SUPERIORSilva, Teófilo Barbosa daMoraes, Ionete Cavalcanti deMaia Filho, Luiz Flavio Arreguy2021-05-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://idonline.emnuvens.com.br/id/article/view/306610.14295/idonline.v15i55.3066ID on line. Revista de psicologia; v. 15, n. 55 (2021); 659-6751981-1179reponame:ID on line. Revista de psicologiainstname:Instituto Persona de Educação Superiorinstacron:IPESporhttps://idonline.emnuvens.com.br/id/article/view/3066/4818Direitos autorais 2021 Teófilo Barbosa da Silva, Ionete Cavalcanti de Moraes, Luiz Flavio Arreguy Maia Filhohttps://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2021-06-02T00:32:19Zhttps://idonline.emnuvens.com.br/id/indexONG
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