Despesa total com pessoal do poder executivo dos estados brasileiros/distrito federal e os limites estabelecidos pela lei de responsabilidade fiscal, período 2014 – 2016

• Autor(a) principal: Soares, Lailanny Lira Celestino
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41362
• topic: Despesa total com pessoal; Limite prudencial; Limite legal; Lei de responsabilidade fiscal

A despesa com pessoal é uma das maiores despesas de um Ente Federativo, nos estados o poder executivo é o que mais gasta com pessoal. O presente estudo está relacionado a despesa total com pessoal do poder executivo dos estados brasileiros em relação aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Desta maneira o objetivo deste trabalho é identificar a situação do poder executivo dos estados brasileiros/Distrito Federal em relação aos limites de despesa total com pessoal estabelecidos pela LRF, período 2014-2016. A metodologia utilizada é observar o percentual da despesa total com pessoal sobre a receita corrente líquida nos relatórios de gestão fiscal dos estados e identificar se esse percentual está acima ou abaixo dos limites de alerta, prudencial e legal, indicando assim se a situação dos estados esteve boa, regular, ruim ou péssima, no período analisado. Os resultados indicaram que boa parte dos poderes executivos dos estados brasileiros apresentaram, entre os anos de 2014 a 2016, o percentual de Despesa Total com Pessoal sobre a Receita Corrente Líquida elevados em relação aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2014 a maioria dos estados apresentaram uma situação regular, isto é 37,04% dos estados/DF, seguidos de 33,33% que apresentaram uma situação boa. Em 2015 59,26%, dos estados apresentaram uma situação ruim ou péssima. E em 2016 37,04% apresentaram uma situação ruim ou péssima, seguidos de 33,33% que apresentaram uma situação boa.