Lei de Responsabilidade Fiscal e Gasto Público com Pessoal / Fiscal Responsibility Law and Public Personnel Expenses

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Teófilo Barbosa da
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Moraes, Ionete Cavalcanti de, Maia Filho, Luiz Flavio Arreguy
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: ID on line. Revista de psicologia
Texto Completo: https://idonline.emnuvens.com.br/id/article/view/3066
Resumo: Utilizando-se da Lei de Responsabilidade Fiscal, este artigo tem como objetivos investigar se o poder executivo do estado de Pernambuco cumpriu os limites de gastos com pessoal no período de 2014 a 2019? Como ocorreu a evolução e composição desses gastos? Qual o impacto das receitas de ICMS e Transferências Correntes (TC) na Receita Corrente Líquida (RCL)? Esta pesquisa é classificada como descritiva, bibliográfica e quantitativa. Os resultados demonstraram que o poder executivo ultrapassou o limite de alerta em todos os anos e, por três anos consecutivos (2017, 2018 e 2019), ficou acima do limite prudencial, com destaque para o ano de 2017 que atingiu 48,97% da RCL, quando o limite máximo é de 49%; as despesas com Pessoal Inativo e Pensionistas aumentaram 11% a.a. enquanto com Pessoal Ativo cresceu 5% a.a.; por fim, não foi possível afirmar que o descumprimento dos limites teve como causa apenas as reduções das TC.
id IPES_69952d459766dd1714890ed7ccc43b32
oai_identifier_str oai:idonline.emnuvens.com.br:article/3066
network_acronym_str IPES
network_name_str ID on line. Revista de psicologia
spelling Lei de Responsabilidade Fiscal e Gasto Público com Pessoal / Fiscal Responsibility Law and Public Personnel ExpensesLei de Responsabilidade Fiscal. Despesas com Pessoal. Receita Corrente Líquida. Limite Prudencial.Utilizando-se da Lei de Responsabilidade Fiscal, este artigo tem como objetivos investigar se o poder executivo do estado de Pernambuco cumpriu os limites de gastos com pessoal no período de 2014 a 2019? Como ocorreu a evolução e composição desses gastos? Qual o impacto das receitas de ICMS e Transferências Correntes (TC) na Receita Corrente Líquida (RCL)? Esta pesquisa é classificada como descritiva, bibliográfica e quantitativa. Os resultados demonstraram que o poder executivo ultrapassou o limite de alerta em todos os anos e, por três anos consecutivos (2017, 2018 e 2019), ficou acima do limite prudencial, com destaque para o ano de 2017 que atingiu 48,97% da RCL, quando o limite máximo é de 49%; as despesas com Pessoal Inativo e Pensionistas aumentaram 11% a.a. enquanto com Pessoal Ativo cresceu 5% a.a.; por fim, não foi possível afirmar que o descumprimento dos limites teve como causa apenas as reduções das TC.INSTITUTO PERSONA DE EDUCAÇÃO SUPERIORSilva, Teófilo Barbosa daMoraes, Ionete Cavalcanti deMaia Filho, Luiz Flavio Arreguy2021-05-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://idonline.emnuvens.com.br/id/article/view/306610.14295/idonline.v15i55.3066ID on line. Revista de psicologia; v. 15, n. 55 (2021); 659-6751981-1179reponame:ID on line. Revista de psicologiainstname:Instituto Persona de Educação Superiorinstacron:IPESporhttps://idonline.emnuvens.com.br/id/article/view/3066/4818Direitos autorais 2021 Teófilo Barbosa da Silva, Ionete Cavalcanti de Moraes, Luiz Flavio Arreguy Maia Filhohttps://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2021-06-02T00:32:19Zhttps://idonline.emnuvens.com.br/id/indexONG
dc.title.none.fl_str_mv Lei de Responsabilidade Fiscal e Gasto Público com Pessoal / Fiscal Responsibility Law and Public Personnel Expenses
title Lei de Responsabilidade Fiscal e Gasto Público com Pessoal / Fiscal Responsibility Law and Public Personnel Expenses
spellingShingle Lei de Responsabilidade Fiscal e Gasto Público com Pessoal / Fiscal Responsibility Law and Public Personnel Expenses
Silva, Teófilo Barbosa da
Lei de Responsabilidade Fiscal. Despesas com Pessoal. Receita Corrente Líquida. Limite Prudencial.
title_short Lei de Responsabilidade Fiscal e Gasto Público com Pessoal / Fiscal Responsibility Law and Public Personnel Expenses
title_full Lei de Responsabilidade Fiscal e Gasto Público com Pessoal / Fiscal Responsibility Law and Public Personnel Expenses
title_fullStr Lei de Responsabilidade Fiscal e Gasto Público com Pessoal / Fiscal Responsibility Law and Public Personnel Expenses
title_full_unstemmed Lei de Responsabilidade Fiscal e Gasto Público com Pessoal / Fiscal Responsibility Law and Public Personnel Expenses
title_sort Lei de Responsabilidade Fiscal e Gasto Público com Pessoal / Fiscal Responsibility Law and Public Personnel Expenses
author Silva, Teófilo Barbosa da
author_facet Silva, Teófilo Barbosa da
Moraes, Ionete Cavalcanti de
Maia Filho, Luiz Flavio Arreguy
author_role author
author2 Moraes, Ionete Cavalcanti de
Maia Filho, Luiz Flavio Arreguy
author2_role author
author
dc.contributor.none.fl_str_mv
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Teófilo Barbosa da
Moraes, Ionete Cavalcanti de
Maia Filho, Luiz Flavio Arreguy
dc.subject.por.fl_str_mv Lei de Responsabilidade Fiscal. Despesas com Pessoal. Receita Corrente Líquida. Limite Prudencial.
topic Lei de Responsabilidade Fiscal. Despesas com Pessoal. Receita Corrente Líquida. Limite Prudencial.
dc.description.none.fl_txt_mv Utilizando-se da Lei de Responsabilidade Fiscal, este artigo tem como objetivos investigar se o poder executivo do estado de Pernambuco cumpriu os limites de gastos com pessoal no período de 2014 a 2019? Como ocorreu a evolução e composição desses gastos? Qual o impacto das receitas de ICMS e Transferências Correntes (TC) na Receita Corrente Líquida (RCL)? Esta pesquisa é classificada como descritiva, bibliográfica e quantitativa. Os resultados demonstraram que o poder executivo ultrapassou o limite de alerta em todos os anos e, por três anos consecutivos (2017, 2018 e 2019), ficou acima do limite prudencial, com destaque para o ano de 2017 que atingiu 48,97% da RCL, quando o limite máximo é de 49%; as despesas com Pessoal Inativo e Pensionistas aumentaram 11% a.a. enquanto com Pessoal Ativo cresceu 5% a.a.; por fim, não foi possível afirmar que o descumprimento dos limites teve como causa apenas as reduções das TC.
description Utilizando-se da Lei de Responsabilidade Fiscal, este artigo tem como objetivos investigar se o poder executivo do estado de Pernambuco cumpriu os limites de gastos com pessoal no período de 2014 a 2019? Como ocorreu a evolução e composição desses gastos? Qual o impacto das receitas de ICMS e Transferências Correntes (TC) na Receita Corrente Líquida (RCL)? Esta pesquisa é classificada como descritiva, bibliográfica e quantitativa. Os resultados demonstraram que o poder executivo ultrapassou o limite de alerta em todos os anos e, por três anos consecutivos (2017, 2018 e 2019), ficou acima do limite prudencial, com destaque para o ano de 2017 que atingiu 48,97% da RCL, quando o limite máximo é de 49%; as despesas com Pessoal Inativo e Pensionistas aumentaram 11% a.a. enquanto com Pessoal Ativo cresceu 5% a.a.; por fim, não foi possível afirmar que o descumprimento dos limites teve como causa apenas as reduções das TC.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-05-31
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://idonline.emnuvens.com.br/id/article/view/3066
10.14295/idonline.v15i55.3066
url https://idonline.emnuvens.com.br/id/article/view/3066
identifier_str_mv 10.14295/idonline.v15i55.3066
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://idonline.emnuvens.com.br/id/article/view/3066/4818
dc.rights.driver.fl_str_mv Direitos autorais 2021 Teófilo Barbosa da Silva, Ionete Cavalcanti de Moraes, Luiz Flavio Arreguy Maia Filho
https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Direitos autorais 2021 Teófilo Barbosa da Silva, Ionete Cavalcanti de Moraes, Luiz Flavio Arreguy Maia Filho
https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv INSTITUTO PERSONA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
publisher.none.fl_str_mv INSTITUTO PERSONA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
dc.source.none.fl_str_mv ID on line. Revista de psicologia; v. 15, n. 55 (2021); 659-675
1981-1179
reponame:ID on line. Revista de psicologia
instname:Instituto Persona de Educação Superior
instacron:IPES
instname_str Instituto Persona de Educação Superior
instacron_str IPES
institution IPES
reponame_str ID on line. Revista de psicologia
collection ID on line. Revista de psicologia
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1723037421886504960

Registros relacionados