A violência Financeira: a hipervulnerabilidade do consumidor idoso e o superendividamento

• Autor(a) principal: Moraes, Barbara
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Alves, Elisama, Luian, Khener, Franco, Loren, Carmagnini, Marcela, Saraiva, Marize
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Vianna Sapiens
• Texto Completo: https://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/928
• topic: Consumidor; Idoso; Superendividamento; Estatuto do Idoso; Direito Civil; Direito do Consumidor; Estatuto do Idoso

O presente artigo tem como objetivo examinar a violência financeira e o fenômeno do superendividamento do consumidor idoso, considerado hipervulnerável pela legislação vigente, a partir   de   uma   compreensão   da natureza social do tema, buscando, assim, verificar a importância do seu tratamento   pelo   Direito.   Após expor a relação entre a sociedade de consumo e o exponencial superendividamento dos consumidores, pretende-se relacionar esse fenômeno com a hipervulnerabilidade dos consumidores, e, especificamente, com a vulnerabilidade qualificada do consumidor idoso. Como metodologia, foi empregada a pesquisa bibliográfica em obras, artigos já publicados dos temas afetos à doutrina consumerista. Analisou-se o Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8078/1990), a Lei de Superendividamento (Lei 14.871/2021) e o Estatuto do Idoso (LEI No 10.741/2003), além do uso de dados fornecidos pelo órgão administrativo PROCON da cidade de Juiz de Fora. Todo o contexto permitiu o levantamento empírico da questão norteadora da pesquisa, que busca, categoricamente, evidenciar quais são os meios eficientes para efetivar as proteções trazidas pelo ordenamento jurídico brasileiro aos consumidores idosos ante a violência financeira e o superendividamento.