A arbitrariedade judicial como empecilho ao exercício da democracia: : a necessidade de uma teoria da decisão para o direito brasileiro

• Autor(a) principal: Alem Mello Ferreira, Rafael
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Mariana de Castro, Vanessa
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Vianna Sapiens
• Texto Completo: https://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/606
• topic: Direito. Democracia. Discricionariedade. Positivismo. Teoria da decisão.

Este trabalho procura criticar a discricionariedade judicial enquanto ameaça ao direito democraticamente construído. Oriundo do positivismo jurídico, o poder discricionário dá vida ao juiz solipsista, intérprete enclausurado em si mesmo que, alheio ao ordenamento jurídico posto, decide o caso concreto com base em sua consciência ou em critérios não legais. O solipsismo nasceu na Modernidade com o individualismo característico da razão instrumental e a concepção subjetivista de que o homem é o responsável pela atribuição de sentido. Autoritário, o sujeito solipsista somente será derrubado com o abandono do positivismo pelo direito e com a assimilação das teorias que concebem a decisão como algo que deve ser construído intersubjetivamente. Valendo-se da revisão bibliográfica como metodologia e alicerçado na Crítica Hermenêutica do Direito e na Teoria Crítica, este artigo busca demonstrar a patente necessidade que o direito brasileiro tem de uma teoria da decisão que não mais dependa da vontade do julgador.