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1
A arbitrariedade judicial como empecilho ao exercício da democracia: : a necessidade de uma teoria da decisão para o direito brasileiro
por
Alem
Mello
Ferreira
,
Rafael
Publicado em 2019
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2
Public policies and consensus: The relevance of consensus for the success of public policy, with attention to “street-level bureaucrats” and recipients, and a proposal based on the...
por
Alem
Mello
Ferreira
,
Rafael
Publicado em 2023
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3
As incongruências na utilização do princípio da igualdade nas decisões do Tribunal de Justiça De Minas Gerais nos casos cíveis
por
Bartelega Domingueti, Leticia
Publicado em 2020
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4
Uma análise das políticas públicas sociais como fatores de mudança social pela percepção de John Rawls
por
Bartelega Domingueti, Leticia
Publicado em 2020
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Ferreira
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5
Antifragilidade Democrática:: uma análise sobre a marcha democrática contemporânea e o ciclo comportamental popular nas democracias atuais
por
Luiz de Mendonça Augusto, Gabriel
Publicado em 2020
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6
Uma analise do princípio da proibição do retrocesso social no ordenamento jurídico brasileiro: fundamentos e aplicação frente à autonomia legislativa
por
William dos Santos Martins, Crystopher
Publicado em 2021
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Ferreira
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7
Teoria da argumentação no discurso jurídico e sua interpretação
por
Henrique Gaudêncio de Paula, Fabio
Publicado em 2021
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8
Judicialização da política, ativismo e discricionariedade judicial, com base na distinção entre regras, princípios e políticas públicas de Dworkin
por
Henrique Gaudêncio de Paula, Fábio
Publicado em 2021
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9
FREEDOM OF THE PRESS IN MOMENTS OF CRISIS: : THE RIGHT TO INFORMATION IN FACE OF THE NEW CORONAVIRUS PANDEMIC (COVID-19)
por
Tito, Bianca
Publicado em 2021
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10
FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 95/2016: O IMPACTO DE UM NOVO REGIME FISCAL NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO
por
Tito, Bianca
Publicado em 2021
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