A (im) possibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiro
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Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Vianna Sapiens |
Texto Completo: | https://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/353 |
Resumo: | O presente artigo visa o estudo da Teoria da Cegueira Deliberada e sua possibilidade de aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. De início busca-se esclarecer a origem histórica, nomenclaturas, conceitos e delimitações da Teoria. Após estas considerações, passa-se a abordar sobre o dolo no direito penal brasileiro e as controvérsias existentes sobre a Teoria no âmbito da inexistência do dolo. Por fim buscou-se uma breve explicação sobre a Lei de Lavagem de Capitais, com a análise dos principais casos em que a Teoria foi aplicada em nossos Tribunais. Em conclusão final entende-se pela possibilidade de aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada no Direito Penal Brasileiro, mediante a observância dos requisitos abordados. |
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A (im) possibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiroTeoria da Cegueira DeliberadaDireito PenalLavagem de dinheiroDireito PenalDireito Processual PenalTeoria da Cegueira DeliberadaLavagem de dinheiroO presente artigo visa o estudo da Teoria da Cegueira Deliberada e sua possibilidade de aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. De início busca-se esclarecer a origem histórica, nomenclaturas, conceitos e delimitações da Teoria. Após estas considerações, passa-se a abordar sobre o dolo no direito penal brasileiro e as controvérsias existentes sobre a Teoria no âmbito da inexistência do dolo. Por fim buscou-se uma breve explicação sobre a Lei de Lavagem de Capitais, com a análise dos principais casos em que a Teoria foi aplicada em nossos Tribunais. Em conclusão final entende-se pela possibilidade de aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada no Direito Penal Brasileiro, mediante a observância dos requisitos abordados.Faculdades Integradas Vianna Júnior2018-08-10info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/35310.31994/rvs.v9i1.353Revista Vianna Sapiens; v. 9 n. 1 (2018): Revista Vianna Sapiens - Janeiro a Julho de 2018; 232177-372610.31994/rvs.v9i1reponame:Vianna Sapiensinstname:Instituto Vianna Júnior (IVJ)instacron:IVJporhttps://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/353/269Copyright (c) 2018 Revista Vianna Sapienshttps://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessCorreia, Aline GuelliPádua, Gabriel Senra e2023-09-13T18:23:44Zoai:ojs.emnuvens.com.br:article/353Revistawww.viannasapiens.com.brONGhttps://www.viannasapiens.com.br/revista/oai||rzacarias@vianna.edu.br2177 37262177 3726opendoar:2023-09-13T18:23:44Vianna Sapiens - Instituto Vianna Júnior (IVJ)false |
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