O rebaixamento do standard probatório da prova além da dúvida razoável, mediante aplicação da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de dinheiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Figueredo, Marina Aguiar
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/218883
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaFigueredo, Marina AguiarCastro, Matheus Felipe de2020-12-23T14:11:13Z2020-12-23T14:11:13Z2020-12-14https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/218883TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A teoria da cegueira deliberada visa punir aquele que propositalmente se coloca em estado de ignorância diante de circunstâncias suspeitas, com vistas a não obter conhecimento acerca da ilicitude dos fatos. Aludida teoria, de tradição Common Law, vem sendo aplicada pela jurisprudência pátria, sobretudo nos delitos de lavagem de capitais, em equiparação ou complementação ao instituto do dolo eventual, o que fomentou ainda mais a discussão sobre a possibilidade ou não do dolo eventual no delito de lavagem de ativos; acarretando no rebaixamento do standard da prova além da dúvida razoável para prolação do decreto condenatório. Desse modo, a presente pesquisa tem o intuito de analisar se a utilização da teoria da cegueira deliberada como fundamento nas condenações por crimes de lavagem de dinheiro se coaduna com o standard probatório da prova além da dúvida razoável. Para isso, o trabalho abordará discussões doutrinárias acerca do instituto prova no processo penal, com vistas a destrinchar aspectos relacionados à busca pela verdade real e à valoração da prova pelo magistrado, com o consequente dever de fundamentação de suas motivações. Serão também objeto de análise no primeiro capítulo, os diferentes standards probatórios existentes, em especial o da prova além da dúvida razoável, além da análise de aspectos teóricos inerentes aos princípios da presunção de inocência e do in dubio pro reo; fazendo-se um liame com o ônus da prova e a impossibilidade de rebaixamento do standard da prova além da dúvida razoável em matéria penal. Adentrando mais ao tema, serão tratados os principais aspectos inerentes à teoria da cegueira deliberada, dos quais serão expostos conceitos, origem, discussões teóricas acerca da sua importação ao ordenamento jurídico brasileiro, assim como questões relacionada à sua equiparação ao dolo eventual, erro de tipo, responsabilidade objetiva e a consequente inversão do ônus da prova ante sua utilização no delito de lavagem de ativos. Por fim, o terceiro capítulo irá discorrer acerca do crime de lavagem de dinheiro, do qual será também analisada a divergência doutrinária que gira em torno da possibilidade ou não do dolo eventual no delito em questão, assim como da cegueira deliberada. Ao final, serão examinados os principais julgados brasileiros que aventaram a ignorância deliberada, os quais abriram espaço para sua crescente aplicação. Desse modo, o presente trabalho, que utiliza o método dedutivo, trará análises acerca de discussões doutrinárias, jurisprudenciais e legislativas, com o intuito de obter uma conclusão sobre o assunto.The willful blindness doctrine aims to punish those who purposely place themselves in a state of ignorance in the face of suspicious circumstances, with a view to not obtaining knowledge about the illicitity of the facts. The Common Law theory has been applied by the homeland jurisprudence, especially in the crimes of money laundering, in equation or complementation to the institute of the eventual intention, which further encouraged the discussion on the possibility or not of the eventual intention in the crime of money laundering; leading to the lowering of the standard of proof beyond reasonable doubt for the prolongation of the condemnatory decree. Thus, this research aims to analyze whether the use of the willful blindness doctrine as a basis in convictions for money laundering crimes is consistent with the standard of evidence beyond reasonable doubt. To that end, the work will address doctrinaire discussions about the institute of evidence in criminal proceedings, with a view to unraveling aspects related to the search for the real truth and the valuation of evidence by the magistrate, with the consequent duty to substantiate their motivations. The different existing evidential standards will also be analyzed in the first chapter, especially that of evidence beyond reasonable doubt, in addition to the analysis of theoretical aspects inherent to the principles of presumption of innocence and in dubio pro reo; making a link with the burden of proof and the impossibility of lowering the standard of proof beyond reasonable doubt in criminal matters. Going deeper into the subject, the main aspects inherent to the willful blindness doctrine will be treated, from which concepts, origin, theoretical discussions about its importation to the Brazilian legal system will be exposed, as well as questions related to its equation to eventual malice, error of type, objective responsibility and the consequent reversal of the burden of proof before its use in the crime of money laundering. Finally, the third chapter will talk about the crime of money laundering, from which will also be analyzed the doctrinaire divergence that revolves around the possibility or not of the eventual intention in the crime in question, as well as the deliberate blindness. In the end, the main Brazilian judges who have vented deliberate ignorance will be examined, which have opened space for its increasing application. Thus, the present work, which uses the deductive method, will bring analyses about doctrinal, jurisprudential and legislative discussions, with the purpose of obtaining a conclusion on the subject.70Florianópolis, SCStandards probatóriosTeoria da cegueira deliberadaDolo eventualLavagem de dinheiroDireito processual penalO rebaixamento do standard probatório da prova além da dúvida razoável, mediante aplicação da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de dinheiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/218883/3/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD53ORIGINALTCC - Marina Aguiar Figueredo.pdfTCC - Marina Aguiar Figueredo.pdfTCCapplication/pdf445364https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/218883/1/TCC%20-%20Marina%20Aguiar%20Figueredo.pdf3a5fe919a34b91ae0410d10bb6925198MD51Ata Virtual; Termo de Aprovação; Termo de Ineditismo.pdfAta Virtual; Termo de Aprovação; Termo de Ineditismo.pdfAta Virtual; Termo de Aprovação; Termo de Ineditismoapplication/pdf354414https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/218883/2/Ata%20Virtual%3b%20Termo%20de%20Aprova%c3%a7%c3%a3o%3b%20Termo%20de%20Ineditismo.pdfd718f0cc2afe12f64a48010ef0a22854MD52123456789/2188832020-12-23 11:11:13.691oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732020-12-23T14:11:13Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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