O comprometimento do dever estatal frente a reserva do possível, uma análise principiológica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Albuquerque Pereira, Gabriela
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Stefani Ribas, Daniel, Giovanoni da Silva, Guilherme Augusto
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Vianna Sapiens
Texto Completo: https://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/696
Resumo: O objetivo geral deste trabalho é demonstrar como a atuação estatal contrasta com a aplicação da reserva do possível, evidenciando a visível inconstitucionalidade e a consequente insegurança gerada ao ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia utilizada no presente trabalho foi bibliográfica, documental e jurisprudencial. Em um estudo com perspectiva no Direito Constitucional e Administrativo, nota-se constantes omissões por parte do Estado em deveres assumidos através de normas constitucionais e infraconstitucionais, ferindo preceitos basilares em um Estado Democrático de Direito, o que ocasiona em uma atuação mais ativa por parte do Poder Judiciário.
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