Diálogos entre legislações, gênero, sexualidade e educação no Brasil

• Autor(a) principal: Souza, Marcos Rogério dos Santos
• Data de Publicação: 2024
• Outros Autores: Silva, Denise Regina Quaresma da
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Acadêmica Licencia&acturas (Online)
• Texto Completo: https://ws2.institutoivoti.com.br/ojs/index.php/licenciaeacturas/article/view/298
• topic: Educação; Gênero; Legislação; Nome social

O artigo apresenta uma apreciação teórica que busca compreender as legislações, os estudos de gênero, a sexualidade e as práticas sociais que historicamente excluem de direitos a população LGBTQIAPN+[1]. Para tanto, são propostos argumentos, críticas e repercussões sobre os diálogos entre legislações, gênero e sexualidade. Desta forma, o estudo corresponde a uma pesquisa qualitativa, tendo em vista que examina documentos, identificando as concepções sobre educação, gênero, sexualidade e nome social. Destaca-se a importância do reconhecimento do nome social àqueles cuja identificação civil não reflete adequadamente sua identidade de gênero nos registros escolares, buscando uma educação que valorize o pluralismo democrático, problematizando a educação e a democracia com destaque à diversidade e às questões de gênero, sexualidade e suas intersecções. Propõe-se, portanto, que a leitura das constituições e legislações sobre educação, gênero, sexualidade e nome social sejam reflexões que ocupem os espaços das escolas e da sociedade, uma vez que a população LGBTQIAPN+ deve ter seus direitos assegurados na Constituição, nas legislações e nas políticas públicas em todos os espaços da sociedade.