Intervalo intrajornada suprimido: os reflexos da reforma trabalhista na saúde dos empregados urbanos e rurais

• Autor(a) principal: CORTEZ, Suelen Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/52561
• topic: Reforma trabalhista; Intervalo intrajornada suprimido; Natureza indenizatória; Redução de direitos; Inconstitucionalidade

O art. 71, par. 4º, da Consolidação das Leis Trabalhistas foi alterado pela Reforma Trabalhista e o acréscimo de 50% sobre a hora normal, pago pelo intervalo intrajornada suprimido deixou de ter natureza salarial e passou a ter natureza indenizatória e, portanto, deixou de incidir sobre as demais verbas trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS. Esse trabalho teve como objetivo verificar se tal alteração impactou a integridade física, mental e emocional dos trabalhadores celetistas e se atendeu às normas constitucionais de proteção dos empregados urbanos e rurais. Para isso, foi realizada pesquisa bibliográfica, na qual foram consultados diversos autores renomados, além da jurisprudência dominante, posicionamento dos tribunais superiores, análise de Súmulas e da legislação trabalhista antes e após a reforma. O estudo realizado possibilitou a compreensão sobre o tema tratado e o alcance dos resultados esperados, pelos quais se constatou que houve a redução de direitos trabalhistas antes conquistados e, consequentemente, prejuízo à saúde, higiene e segurança dos trabalhadores, que passaram a prestar serviços no horário que deveria ser destinado a descanso e alimentação e, além disso, o acréscimo de 50% sobre o salário hora passou a ser pago sem incidência sobre as demais verbas salariais, o que constitui retenção por parte dos empregadores, tudo em afronta ao texto constitucional.