Imposto sobre grandes fortunas: taxação de grandes fortunas à luz do princípio da solidariedade, como instrumento para a redução da desigualdade social

• Autor(a) principal: DAMASCENO FILHO, Manoel Laudemiro
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/40528
• topic: Direito tributário; Imposto sobre grandes fortunas; Solidariedade; Desigualdade social

O presente estudo tem como escopo analisar a possível implantação do imposto sobre grandes fortunas a luz do princípio da solidariedade federativa, como um instrumento para a contribuição da redução da desigualdade social no território brasileiro de tal modo que se estabeleça um sistema tributário menos regressivo, para que assim se promova um Estado mais harmônico, tendo como corolário a justiça tributária para se alcançar a justiça social. Haja vista, que o imposto sobre grandes fortunas foi instituído na constituição federal brasileira de 1988, contudo até a presente data consta pendente de implantação, constatando assim uma omissão legislativa por parte do poder público. Assim, a presente pesquisa analisará o sistema tributário brasileiro, buscando compreender o conceito de tributo, também o nascimento do referido imposto, os princípios que norteiam o direito tributário, a regressividade tributária e consequentemente a omissão do poder público no que tange a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, assim como também analisará o atual senário da desigualdade social no Estado brasileiro, para que assim se tenha uma maior perspectiva da função social que a cobrança feita da forma correta gera, pois a arrecadação garante a sobrevivência do Estado e consequentemente a manutenção dos seus indivíduos.