Imposto Sobre as Grandes Fortunas

• Autor(a) principal: SANTOS, Edilani Silva
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: NETO, Lucas Francisco
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/57752
• topic: Tributário; Impostos; Grandes Fortunas

O objetivo da pesquisa é abordar o imposto sobre grandes fortunas que tem a sua previsão na Constituição Federal de 1988 inciso VII do artigo 153, seu objetivo é regulamentação dos impostos, sejam eles das importações, exportações, renda, produtos industrializados, operações financeiras e propriedade rural. Sistema que aguarda reforma para simplificar e melhorar o sistema de arrecadação, pois ainda favorece a competitividade das empresas. O tema é bastante polêmico principalmente dentro da esfera partidária e social, pois a desigualdade social é um aspecto negativo, e se tratando que o Brasil é o único país que figura entre os 20 mais ricos e um dos países que se caracteriza como o mais desigual acerca do pagamento tributário que deveria ser de forma proporcional, e não é a realidade. Pesquisas relatam que em cerca de 1/3 da renda total do país acaba se concentrando em uma camada social que representa apenas 1% da população, os 10% mais ricos do país, ou seja, concentram 41,9% da renda total. Se a tributação da riqueza, fosse aplicada de forma pertinente pode contribuir para redução da desigualdade e a prosperidade no equilíbrio das contas públicas. Por fim, demonstra-se que o Imposto sobre Grandes Fortunas é viável, teria sólida arrecadação e poderia ser utilizado como instrumento de justiça fiscal. A qual também contribuiria para o equilíbrio nas contas públicas, e fundamental para o crescimento e bem-estar do Brasil.