Os limites da liberdade de expressão no mundo online

• Autor(a) principal: SILVA, Bárbara Porciuncula da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/65665
• topic: Liberdade de expressão; Direitos fundamentais; Rede social

O presente trabalho analisa os limites da liberdade de expressão enquanto direito fundamental, mas não absoluto, dentro do cenário das redes sociais. Com o advento da internet e a popularização das redes sociais, as pessoas passaram a se relacionar de uma maneira diferente. As redes sociais proporcionaram o anonimato, mesmo este sendo proibido no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, cuida-se de considerar que muitas vezes os limites da liberdade de expressão são transpostos, ensejando a ação da tutela penal para conter eventuais abusos. Dessa forma, por meio de uma revisão bibliográfica, o conceito de liberdade de expressão é abordado dentro da perspectiva da Constituição Federal brasileira, dos tratados internacionais e da Lei nº. 12.965/14, conhecida como Marco Civil da Internet. São analisados os possíveis conflitos entre os direitos fundamentais, de um lado, a liberdade de expressão e de outro, os direitos da personalidade e quais os limites entre tais direitos. Percebe-se que a resolução desses conflitos não é uma tarefa tão simples e muitas vezes não encontra expressa solução na legislação, sendo necessária a análise de cada caso concreto e o uso da técnica de ponderação para se chegar na melhor solução.