Liberdade de expressão na sociedade contemporânea: leis, evolução e limites

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Luiz Carlos de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62548
• topic: Liberdade de expressão; Direitos Fundamentais; Discurso do ódio

O presente trabalho de conclusão de curso aborda o tema da liberdade de expressão como direito fundamental, exercido sob a luz do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. É inquestionável a relevância da liberdade de expressão nas sociedades democráticas, mas ainda há desafios a serem enfrentados nas esferas jurídicas e políticas, quando há conflitos com outros valores também constitucionalmente garantidos e de igual importância, tais como a igualdade e a dignidade da pessoa humana. A liberdade de expressão como direito fundamental não é absoluto, condutas preconceituosas e discriminatórias não podem se justificar como direito de liberdade de expressão, muito pelo contrário, são práticas atentatórias aos direitos fundamentais. A proposta desse estudo incita um pensar da comunidade acadêmica a novos olhares sobre os limites da liberdade de expressão e como este deve coexistir com os demais direitos e garantias constitucionais, buscou responder quais são os princípios e os limites do direito à liberdade de expressão nas sociedades contemporâneas em consonância com o ordenamento jurídico brasileiro. Utilizou-se a revisão bibliográfica, atraves de livros, teses, dissertações, artigos e sites para obter uma melhor compressão do tema